O deputado-federal e vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Jr.(MA), apresentou na manhã desta terça-feira, (19), um Projeto de Lei (5044/2016) para regulamentar a licença maternidade de 180 dias consecutivos, sem prejuízo a remuneração.
Hoje a lei 8.112 , que regulamenta a contratação de servidores públicos da União, permite que a mãe tenha direito a 120 dias, e caso tenha interesse pode requerer mais 60 dias à empresa. Com a nova medida serão 180 dias corridos, sem precisar de nova autorização.
Para o deputado Rubens Jr. a medida é importante para regulamentar o decreto 6.690/2008: “O decreto de 2008 deu direito às mães de mais 60 dias, além dos já 120 garantidos. Nosso PL pretende regulamentar para que as mães já tenham garantia de 180 dias direto, sem precisar pedir às empresas”, explicou.
Licença paternidade
O parlamentar comunista, em seu projeto de lei, acrescenta também 20 dias corridos de direito aos pais. Hoje a lei concede apenas 5 dias.
“Nós pais somos esquecidos na educação dos filhos. Queremos ajudar na educação deles nessas primeiras horas de vida”, declarou.
Adoção
No caso de adoção a lei também contempla o benefício à mãe. À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até (1) ano, serão concedidas 180 dias de licença renumerada. Entre (1) ano e (4) anos, serão concedidos 60 dias de licença renumerada. Entre (4) e (8) anos, serão concedidos 30 dias de licença renumerada. Ao pai, neste caso de adoção, aplica-se os 20 dias consecutivos.
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