A prefeitura de Timon está impedida de receber recursos para investimentos, firmar convênios junto ao governo federal e tomar empréstimos.
Comprovante mostra a situação de Timon no Tesouro Nacional |
A prefeitura de Timon permanece
inadimplente no Cadastro Único de Convênios (CAUC), a informação consta no
Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias do Tesouro
Nacional. Nessa situação, o município de Timon não pode receber recursos para
investimentos, firmar convênios com o governo federal e tomar empréstimos, a
inadimplência permite apenas receber as transferências obrigatórias.
Quem controla esse Cauc é o Tesouro
Nacional e a Caixa Econômica Federal. O Cauc avalia quatro pontos obrigatórios
aos municípios: adimplência financeira, prestação de contas de convênios,
transparência e cumprimento de obrigações legais.
Segundo informação no Serviço Auxiliar de
Informações para Transferências Voluntárias, a prefeitura de Timon apresenta
pendências quanto a “Regularidade quanto a Tributos, a Contribuições
Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da União” (veja).
Essa situação de inadimplência junto ao
governo federal por parte do município de Timon veio a público no mês passado através
do ex-prefeito Chico Leitoa durante uma participação por telefone numa emissora
de rádio local. Na entrevista Chico Leitoa revelou que essa inadimplência se
deve ao convênio milionário da rede de esgoto iniciado na gestão da ex-prefeita
Socorro Waquim (veja).
A assessoria da prefeitura de Timon ainda
não se pronunciou oficialmente sobre o que de fato levou o município a ficar
inadimplente junto ao governo federal.
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