Nota de Esclarecimento: distribuição de merenda escolar em Timon

A Secretaria Municipal de Educação de Timon vem esclarecer que as supostas irregularidades citadas em sessão da Assembleia Legislativa do Maranhão nesta terça-feira (10/11) e replicada em meios de comunicação virtual quanto ao fornecimento da merenda escolar à Prefeitura não possuem fundamento. A empresa Norte Sul alimentos LTDA participou do Pregão nº 17/2014, no dia 30 de junho de 2014, tendo apresentado todas as documentações exigidas em Lei, sem nenhuma restrição no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), mantido pela Controladoria Geral da União (CGU), portanto em condições de fornecer serviços à administração pública.  Assim, ganhou a licitação por apresentar os menores preços.

Quando, posteriormente, a empresa apresentou impedimento legal, a Prefeitura a notificou, pedindo explicações. Verificando que não havia a possibilidade de reverter a situação, a Prefeitura efetuou a rescisão do contrato, pagando somente os valores pelos produtos já fornecidos até a data da rescisão: 16 de junho de 2015, com publicação do ato no dia 19 de junho de 2015. Diante do fato, foi aberta nova licitação e a Semed contratou outra empresa para o fornecimento da merenda escolar, isenta de qualquer impedimento legal.

Em relação aos valores de produtos, a Prefeitura fez um registro de preço para atender a necessidade de toda a administração, não apenas da Semed. Nem todos os produtos licitados são utilizados, somente aqueles incluídos pelas nutricionistas na elaboração dos cardápios da merenda dos alunos. Por exemplo: a erva-doce e o milho amarelo nunca foram comprados pela Semed mas, caso esses produtos viessem a ser incluídos no cardápio, já estariam disponíveis em licitação.

Vale ressaltar ainda que os produtos são comprados em grande quantidade. De acordo com o pregão nº 17/2014, o valor de R$19,50 pago pelo alho em pasta é referente a um quilo, e não a um pote de 200g, que custa R$3,90. Quanto à farinha de mandioca, o valor apresentado no Pregão é de R$5,80. Ressalta-se que os preços incluem a logística de entrega.

As informações contidas na licitação estão de acordo com o planejamento da equipe do Departamento de Alimentação Escolar e com o orçamento da Secretaria Municipal de Educação, que trabalha com o compromisso com a verdade, responsabilidade e transparência, valorizando a importância da nutrição escolar para o aprendizado, não medindo esforços para garantir a merenda todos os dias nas escolas da rede e complementando o recurso oriundo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A Prefeitura de Timon lamenta que informações não devidamente apuradas sejam ditas de forma irresponsável em uma Assembleia Legislativa. Tal atitude distorce a verdade e resulta em interpretações equivocadas. 

(Assessoria de Comunicação/Secretaria Municipal de Comunicação)

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