Denúncia do MPMA leva à prisão do ex-prefeito de Bacabal por desvio de verbas públicas

Investigação conjunta com Polícia Civil constatou que o esquema desviou R$ 4,5 milhões do erário municipal

Promotores de justiça e autoridades da Secretaria de Segurança Pública falaram sobre os resultados da operação

Após denúncia do Ministério Público do Maranhão, foram presos em operação da Polícia Civil do Maranhão, na manhã desta quarta-feira, 18, o ex-prefeito de Bacabal, Raimundo Lisboa, e mais cinco acusados, por desvio de verbas públicas, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

A pedido do MP, a Justiça decretou e foram cumpridas as prisões preventivas de Gilberto Ferreira Gomes Rodrigues, Aldo Araújo de Brito, Josival Cavalcanti, o Pacovan, e sua esposa Edna Maria Pereira e Eduardo Barros Costa, conhecido como Eduardo DP ou Imperador. Gláucio Alencar Pontes de Carvalho, que já está preso, aguardando julgamento, pela acusação de ser mandante do assassinato do jornalista Décio Sá, em abril de 2012, também teve novo pedido de prisão decretado. 

De acordo com a denúncia apresentada pelos promotores Klícia Castro de Menezes, Francisco Teomário Serejo Silva e Michelle Adriane Saraiva Silva, das Promotorias de Bacabal, o ex-prefeito e os integrantes da organização criminosa desviaram R$ 4.450.687,11 dos cofres públicos municipais em favor da empresa El Berite Construções.

Além dos promotores de Bacabal, participaram do trabalho investigatório o Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA e a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) da Polícia Civil.

Pela investigação, foi constatado que a empresa não mantinha nenhum vínculo ou contrato com a Prefeitura de Bacabal que justificasse os depósitos em sua conta. "Mediante a quebra do sigilo bancário, apurou-se que a empresa El Berite, logo após receber as quantias acima relacionadas, efetuou transferências bancárias, pulverizando os valores em diversas outras contas, dentre elas de funcionários e amigos do denunciado e ex-prefeito Raimundo Nonato Lisboa", relatam os promotores, na ação.

PARTICIPANTES DO ESQUEMA

Receberam as transferências Aldo Araújo de Brito (funcionário da Prefeitura de Bacabal, que presidiu a Comissão Permanente de Licitação, recebeu R$ 200 mil); Eduardo Daniel de Sousa Neto (exerceu cargo comissionado na Secretaria Municipal de Saúde, recebeu R$ 177.240,00); Maria do Carmo Xavier (ex-secretária municipal de Cultura de Bacabal, recebeu R$ 404.166,48); Manoel Moura Macedo (vulgo "Nenzinho Moura", ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Bacabal, recebeu R$ 430.173,00); Ezequiel de Farias Nou (professor da rede municipal de ensino de Bacabal e prestador de serviços para a Prefeitura Municipal sem licitação ou contrato recebeu R$ 218.000,00); Gláucio Alencar Pontes Carvalho (recebeu R$ 96.208,54); Gustavo Jardim Santos Jacinto Costa (recebeu R$ 80.000,00); Raimundo Lopes de Alencar (prestador de serviços para a Prefeitura Municipal sem licitação e contratos recebeu R$ 155.000,00).

Também foram apontados como beneficiários do esquema criminoso: Josimar Lindoso Aires, que confessou que emprestava dinheiro para a El Berite a juros; Charles Viegas, dono da El Berite, que revelou que pegava dinheiro emprestado a juros com Josimar Aires. Ele e a esposa, Maria José dos Santos Viegas, utilizaram a conta de um filho e da irmã de Maria José para desviar parte do dinheiro da El Berite. "A quebra de sigilo mostrou que, além de pequenas transferências e saques para o filho do casal, foi feita uma transferência de R$1.400.000,00 para a conta da cunhada de Charles Viegas, que ele mesmo confirmou ter usado para fazer uma reserva de fundos", narra a denúncia do Ministério Público.

O conhecido agiota Josival Cavalcanti da Silva, vulgo Pacovan, e sua esposa Edna Maria Pereira receberam R$ 2.216.328,00, por meio de sua empresa de fato, a A DE J F Moraes, que está em nome de Aurileia de Jesus Froz Moares, utilizada como laranja, uma vez que se trata de pessoa humilde que havia trabalhado como doméstica na residência do casal.

Outro denunciado, Eduardo DP recebeu em suas contas bancárias transferências da Prefeitura de Bacabal que somam mais de R$ 460 mil, mesmo sem manter nenhum contrato administrativo com o município ou ter ganhado algum processo licitatório.

Consta na denúncia que, após receber as quantias, Eduardo DP transferiu grande parte do dinheiro para Luiz Antônio Meireles Gomes, que trabalha para a empresa dele.

HISTÓRICO DO CASO

A denúncia do Ministério Público se fundamentou em inquérito policial, instaurado a partir do assassinato do jornalista Décio Sá, em 2012, para apurar diversos crimes relacionados a desvio de verbas públicas e corrupção.

Mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça contra os suspeitos do caso, levaram à descoberta de vários documentos pertencentes a prefeituras maranhenses, como cheques, número de contas bancárias, notas fiscais, comprovantes de depósitos e movimentações financeiras de pessoas físicas.

O material encontrado e as quebras dos sigilos fiscais e bancários revelaram forte ligação entre os operadores do esquema, sobretudo agiotas, e agentes políticos, como prefeitos e ex-prefeitos, servidores públicos e empresários. Investigações indicaram a participação de 42 prefeituras maranhenses. (CCOM-MPMA)

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