A vereadora Taniery Cantalice protocolou no Ministério
Público (MP), na última sexta-feira (20), denúncia referente ao processo seletivo
para contratação de pessoal do Hospital Macrorregional de Caxias.
A parlamentar caxiense alega que o edital não foi
muito claro quando se fala em "processo seletivo emergencial". “O
mesmo não se enquadra na Lei Estadual nº 6.915/97 que versa sobre critérios
para se realizar um processo seletivo emergencial, nem tão pouco fez referência
a esta lei, qual fundamentação para tal emergência? Baseado em que Lei?”,
relata Taniery Cantalice na sua denúncia ao MP.
Taniery Cantalice alega ainda na denúncia que não
houve divulgação no Diário Oficial do Maranhão. E também indaga sobre o prazo
de divulgação, inscrição e realização das provas. "De acordo com o
Tribunal de Contas entende-se como prazo mínimo razoável: a) entre a divulgação
do edital e as inscrições: 15 dias; b) Para o período de inscrições: 7 dias; c)
Entre divulgação do edital e realização das provas:30 dias”.
"No edital pode-se confirmar que não foi atendido
o prazo mínimo, pois divulgaram o processo seletivo no dia 17 de novembro e as
inscrições começaram no dia 18 e vão até o dia 20 do mesmo mês e o resultado
saiu dia 21", diz o documento com a denúncia entre ao MP pela vereadora
Taniery Cantalice.
Cancelamento
Por meu do seu perfil no Facebook, a vereador Taniery
disse nesta segunda-feira (23), que pediu ao Ministério Público o cancelamento
do processo seletivo realizado pelo Instituto Corpore. “Protocolei no Ministério
Público sexta-feira uma denúncia referente ao processo seletivo do hospital
macrorregional de Caxias pedindo cancelamento do seletivo por várias
irregularidades no edital e falta de transparência. Agora só esperar a justiça
trabalhar”.
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