Condenado
por difamação, Rafael Costa recebeu pena de multa e perda dos direitos
políticos
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| Alexandre Almeida ganhou Ação Penal |
O deputado estadual Alexandre Almeida
ganhou a Ação Penal que movia por crime de difamação contra o Ouvidor Geral da
prefeitura de Timon, Rafael de Freitas Costa, no Juizado Especial Cível e
Criminal de Timon. O resultado do processo saiu na manhã desta segunda-feira
(05), após audiência entre as partes, realizado no Fórum de Timon.
Rafael Costa foi condenado a pena
restritiva de liberdade de 04 meses de prisão e 13 dias-multa, que foram
convertidos em pena restritiva de direitos, consistindo no pagamento de multa
no valor de R$ 3.940,00 acrescido de R$ 341,46 referente aos 13 dias multa,
além da perda dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da sentença
penal condenatória.
A ação foi motivada por uma publicação
realizada por Rafael Costa em seu perfil pessoal no Facebook, no dia 03 de
junho de 2015, com o título ‘Eles podem
ser presos pela Polícia Federal’, onde o mesmo divulga fotos em que o
deputado Alexandre Almeida aparece ao lado do ex-presidente José Sarney, da
ex-governadora Roseana Sarney e do senador Edison Lobão.
O magistrado do Juizado Especial Cível e
Criminal de Timon, Dr Rogério Monteles da Costa, proferiu em sua sentença que o
réu Rafael Costa, “afirma que previu a
possibilidade de pessoas que lessem a postagem, associarem a figura do
querelante (Alexandre Almeida) como um daqueles que podem ser presos pela
Polícia Federal”.
Mesmo com essa decisão do juiz Rogério
Monteles, o Ouvidor Rafael Costa pode recorrer dessa sentença judicial.
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