Mandado de
Segurança garante ao deputado Alexandre Almeida acesso ao processo licitatório
da empresa Sofia Comunicação com a prefeitura de Timon
O deputado estadual Alexandre Almeida
acionou a Justiça por meio do seu advogado Pedro Marinho no mês de agosto desse
ano para obter acesso a cópias do processo licitatório que gerou contrato
milionário de publicidade e propaganda realizado entre a prefeitura de Timon e
a empresa Sofia Comunicação nos anos de 2013, 2014 e 2015.
O Ministério Público através do promotor
de Justiça, Giovanni Papini, pronunciou-se pela denegação do Mandado de
Segurança no entendimento que "os requerimentos de informações devem ser
despachados pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão".
O parlamentar solicitou cópias do processo
licitatório citado acima à prefeitura de Timon no dia 30 de junho deste ano,
mas, não obteve resposta. Passados alguns dias ele resolveu acionar a
prefeitura na Justiça.
A Liminar concedida pelo juiz Simeão
Pereira e Silva está disponível no site do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Contrariando o parecer do Ministério Público, o magistrado determinou o prazo
de 10 (dez) dias para que a prefeitura de Timon forneça ao deputado Alexandre
Almeida cópias de todo os procedimentos de licitatórios realizado com a empresa
Sofia Comunicação. Caso não obedeça, a multa pessoal e diária será de mil reais
até o limite de R$ 10 mil, revertida em favor do Fundo Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente.
“Essa busca de acesso por meio judicial
não seria necessário se todas as informações sobre esse contrato estivesse no
Portal da Transparência da Prefeitura de Timon”, disse Alexandre Almeida.
Confira abaixo a íntegra do Mandado de Segurança
 |
| Clique na imagem para aumentar |
>>Acompanhe o Blog do Ludwig Almeida pelo Facebook<<
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários não representam a opinião deste blog. Os comentários anônimos não serão liberados. Envie sugestões e informações para: blogdoludwigalmeida@gmail.com