Artigo do Edson Vidigal: Tubarões são míopes

Do que adianta reclamar da maioria do Congresso Nacional indignando-se com o baixo nível de qualificação não só intelectual, mas também moral se a cada eleição os dessa turma mais se agigantam em poder ao ponto de emparedarem a Presidente da República?

Assim vai continuar se não houver forte reação consciente da sociedade até se impor sobre esse Senado e essa Câmara dos Deputados uma reforma politica que não só compatibilize as funções do Parlamento com os avanços deste novo século, mas que também o submeta amplamente à força da vontade nacional.

A discussão parece perder força quando as respostas ao como viabilizar essa reforma politica se defrontam com a mesma pergunta, a que nunca quer calar – mudar a lei dos partidos e as leis eleitorais com esse Congresso que está aí?

Esperar que a reforma política se faça com esse Congresso  ou entrega-la ao próximo, eleito sob as mesmas regras, é tão ingênuo quanto querer que o leão ou o tigre do zoológico aceitem alguma dieta vegetariana ou no melhor dos mundos aquela da Dilma que tem nome de cidade italiana – Ravena.

Reforma politica para adequar o Brasil a uma verdadeira República Federativa e a um Estado realmente Democrático e incontestavelmente de Direito, um Brasil harmônico com uma sociedade disposta a se livrar de amarras que, lhe cerceando nas ações, lhe golpeiam como, por exemplo, o patrimonialismo politico, o paternalismo politico, o clientelismo politico, o corporativismo politico e o estelionato eleitoral que solapa a cada eleição a legitimidade do voto. Uma reforma politica para resgatar a moral e a ética na politica saída de um Congresso como este não se pode esperar tão cedo.

Parece até que a Nação inteira, estando numa única rua sem saída como aquela do Cutim ou algumas da região dos lagos de Brasília, assiste a invasão de um estranho carnaval, nenhuma moça feia na janela esperando a banda passar, até porque – graças a Deus, que fazendo cair o Muro de Berlim e a mentira do paraíso comunista acabou com aquela Guerra Fria, não há mais clima no Brasil para golpes em nome da restauração do livre exercício dos poderes públicos ou para reorganizar as finanças públicas.

Fica uma turma matraqueando como numa procissão do Senhor Morto atrás de alguma Verônica que sobre algum tamborete altere o teor do seu canto triste para dizer que o impeachment da Dilma é golpe.

Golpe mesmo foi o planejado pelo embaixador americano, financiado com dólares da CIA, articulado por emissarios do Departamento de Estado, sobretudo por Vernon Walters e também por Lincoln Gordon, que souberam levar na conversa dois Presidentes, Kennedy e Johnson.

Golpe de verdade foi o que culminou com a declaração de vacância da Presidência da República quando Jango Goulart, o Presidente constitucional, estava em plena saúde física e mental e no exercício do cargo em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, território nacional.

Àquelas alturas já haviam acertado no Pentágono que o amigo de longas datas do Coronel Walters e Chefe do Estado Maior do Exercito do Governo Jango, o General Castelo Branco, seria o novo Presidente da República a ser nomeado pelo Congresso Nacional. E o foi.

Já naquele tempo o Congresso Nacional tinha os seus marginais, no sentido de que, quando preciso, se colocavam à margem da Constituição.

Presidindo o Congresso Nacional, o Senador Moura Andrade (PSD-SP) declarou vaga a Presidência da República. Não contava ele com a reação de um homem sério como o então Deputado Tancredo Neves (PSD-MG) que, indignado, de dedo em riste, rotulou-o em alto bom som – canalha!  

Aquilo do Senador Moura Andrade era o máximo que um politico em potencialidade de malfeitos se prestava a fazer. Não havia emendas parlamentares, nem mensalão, nem petrolão, nem Lava Jato. E tal.

O País hoje está desgovernado. O Governo não consegue governar. O Legislativo não consegue legislar para o bem e quando fiscaliza é para o mau. O País está nas mãos dos Ministros do Supremo e sob a dependência moral da Operação Lava Jato.

A Dilma já não preside. É uma Kerensky nas mãos do PT, onde a maioria não a leva a sério. No contexto, porém, ainda ha uma fresta a conduzi-la ao panteão da História - renunciar.

Isso tudo que estamos assistindo, as instituições embaralhadas, o Estado sem rumos, a sociedade se desorganizando, a produção industrial caindo, o desemprego grassando, a violência incontrolável nas ruas, a inflação crescendo, os juros decolando para o planeta Marte, o dólar dominando, isso tudo é o resultado de não ter havido, a tempo, uma reforma politica conduzida por homens sérios, a reforma que o País necessita e a Nação exige. Será possível faze-la com esses políticos? Vamos seguir discutindo.

(Edson Vidigal, Advogado, foi Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal)

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