Artigo do Edson Vidigal: Que tempo é este?

Uma denúncia anônima via Facebook levou o Ministério Público em São Paulo a requisitar á Polícia Federal um inquérito para apurar os crimes de falsificação e uso de documento falso, o que na rotina policial se resumiria a simples investigação não fosse o fato ensejador tirado das páginas do romance "Delegado Tobias.

Na trama, há um assassinato como sói acontecer em literatura policial. O juiz da estória chamado Lucas Valverde do Amaral Rocha da Silva sentencia. A sentença do livro em visual de verossimilhança imita a papelada oficial e aí estariam os crimes pelos quais há de responder Ricardo Lísias, o autor da ficção.

É óbvio que tanto o Procurador da República quanto o Delegado Federal são servidores públicos, o que significa dizer que são empregados do povo brasileiro, ou seja, pagos com a fração dos impostos que o Estado nos impõe para trabalharem a nosso favor. Foram aprovados em concurso público e sabem o que é tipificarão criminal.

Para que se tenha uma ideia, a arrecadação dos impostos no Brasil cresceu, entre 1991 a 2014, 184%. A renda real não chegou a 103%. O governo está sem dinheiro? Não era para estar. Aplica mal e gasta muito. Apesar dos discursos soprados por seus economistas não consegue economizar.

Nos anos de chumbo da última ditadura militar, sim há também ditaduras civis, e como as há na latino América, Venezuela, Bolívia, Equador; nos anos de chumbo era comum a polícia disfarçada invadir teatros para prender autores de peças, geralmente gregos já haviam morrido muito antes de outro subversivo chamado Jesus Cristo. Ponte Preta colecionou.

Leis neste País não faltam. Algumas para o bem, outras nem tanto. Estima-se que são mais de 5 (cinco milhões) as leis que nós, neste Brasil, somos obrigados a cumprir. E não adianta dizer que nunca soube da existência de qualquer delas porque o princípio básico para o enfrentamento da impunidade é aquele que ninguém pode se eximir da sanção legal alegando ignorância da lei.

Temos no Brasil verdadeiras usinas de leis. Veja só - 81 senadores, 513 deputados federais, deputados estaduais em 27 Assembleias legislativas, deputados distritais em Brasília e mais não sei quantos vereadores em 5.560 Câmaras Municipais.

Em Vila Velha, no Espírito Santo, um legislador está defendendo uma lei pela qual nenhuma noiva poderá adentrar qualquer igreja para casar-se se não estiver devidamente protegida por uma calcinha.

Da mesma Casa de Leis saiu a proibição de saleiros nas mesas dos restaurantes, o que teria levado muitos garçons a burlarem a norma legal da edilidade circulando entre as mesas com o saleiro pendurado no pescoço.

Do Amazonas há em Brasília um senador chamado Aziz, da base aliada do governo. Levy lhe telefonou informando não ser possível nomear para importante cargo na zona franca a pessoa que ele, senador, havia indicado. Pediu que lhe enviasse uma lista com três nomes dos quais, após exames, tirar-se-ia um. O senador calmamente respondeu - "deixa isso pra lá..."

Em Florianópolis, Santa Catarina, três funcionários da Prefeitura foram condenados por improbidade por terem contratado sem licitação o tenor italiano Andrea Bocelli. Ora, como encontrar um Andrea Bocelli mais baratinho por aí? Mas o pior mesmo, é que o então Prefeito foi condenado a também pagar a conta. O valor do contrato - 4 milhões e 200 mil reais. Na conta da empresa que administra a carreira do cantor só caíram 352 mil e o show nem deve ainda continuar porque sequer começou.

Cid Gomes, o breve no Ministério da Educação do segundo governo Dilma, foi condenado a pagar 50 mil reais de indenização ao nosso malvado favorito, o Eduardo, por tê-lo alcunhado de "achacador" no Congresso. Cunha já disse que 50 mil é pouco e que vai pedir mais para poder pagar os seus advogados.

Menos sorte teve um brasileiro do Rio Grande Norte que amargou 4 (quatro) anos  a mais numa cadeia estadual, em regime fechado. Deveria estar em liberdade há menos tempo. Mas por simples descuido das autoridades judiciárias e policiais pagou com 4 (quatro) anos de cadeia a mais a pena a que fora condenado. Pediu 100 mil de indenização, o que eu acho pouco. A justiça falou que não tinha direito a isso tudo, não. E mandou que o Estado lhe desse apenas 10 (dez) mil reais como indenização.

Lupi avisou, mais uma vez, que está desembarcando da nau do governo e que o PDT vai ter candidato a Presidente da República, o ex-Prefeito de Sobral e ex-governador do Ceará, Ciro Gomes. O qual já começou ontem dizendo ao que veio - "essa política de juros só pode ser explicada pelo Almanaque de Capivarol". Sabes o que é Capivarol? Um remédio antigo feito à base de banha de capivara.

Stanislau Ponte Preta, volta aqui logo. O Brasil beira outra vez o febeapá...

(Edson Vidigal, Advogado, foi Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.)

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