Artigo do Edson Vidigal: No centenário do Carequinha

Numa recente pesquisa encomendada pelo Senado da República, a quase totalidade da população (91%) opinou favorável à redução pela metade do atual número de Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores em todo o País.

Nestes tempos de campanhas contra esse inconstitucional preconceito, que no Maranhão, segundo os léxicos locais, se traduz apenas como qualiragem, a televisão, a partir do Congresso Nacional, nos faz ver tanta coisa a nos tornar incrédulos do que vemos.

Enquanto se pretendia discutir na Câmara dos Deputados, em Brasília, a redução da maioridade penal para 16 anos, o que, aliás, não passa de mais um estelionato legislativo na boa fé dos brasileiros, adolescentes, supostamente em causa própria, invadiram o plenário da Comissão gritando palavras de ordem, típicas dos monitores de ideologias ultrapassadas, querendo impedir, e impediram, que os Deputados votassem.

Senti pena da Deputada, ativista dos direitos humanos, defensora ranheta dos direitos dos meninos de rua, dos sem teto e dos sem terra, esgueirando-se da câmera da TV ao mesmo tempo em que a repórter informava que dentre os adolescentes na arruaça estava uma filha dela, o que Sua Excelência depois negou.

A adolescência maior de 16 anos tem o direito constitucional ao voto facultativo. Tem consciência de que pode ou não ser um bom governante ou representante, mas não pode responder por nenhum crime pelo qual, em tese, possa ser acusada por não ter, segundo muitos ideólogos, noção da gravidade do ato.

Esse tema, penso eu, deve ainda render muito. Não está maduro para algum posicionamento responsável. É importante que continue o debate.

Entrementes, anuncia-se o acordo entre os dois maiores partidos - PMDB e PSDB. A redução da maioridade penal alcançará os maiores de 16 anos, mas apenas nos crimes hediondos. No mais, continuará valendo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA!) com a ampliação de 3 para 10 anos do tempo de internação.

Ou seja, busca-se apenas dar uma resposta sem conteúdo algum à sociedade. Mais uma vez o erro, ao focar-se na consequência ignorando-se as causas do problema.

Sou a favor do resgate da família como núcleo da sociedade, responsável pela preservação e difusão de valores morais e princípios éticos e religiosos.

Nunca se formará uma sociedade com bons cidadãos se não forem instruídos desde cedo por escolas de qualidade e orientados, também desde cedo, a alguma formação profissional.

Manter um jovem na ociosidade, ou seja, desocupado, sem fazer nada, é deixar que lhe circundem perigosamente todos os vícios. E depois, adeus, rosinha.

O Rui Barbosa dizia que fechar escolas ou não abri-las é a maneira mais rápida de produzir delinquentes e aí então ter de se construir cadeias, as quais seguem sendo verdadeiras escolas do crime.

E a ressocialização do criminoso que cumpre a pena? E a recuperação do menor aprisionado?

Do SAM (Serviço de Assistência aos Menores) à FEBEM (Fundação do Menor) nada deu certo até aqui. Sem falar na picaretagem sem conta que em nome da boa causa tomou muito dinheiro, isso no tempo em que os cofres públicos eram incautos, apenas incautos.

Outra cena que me causou insuportáveis náuseas cívicas foi aquele desfraldar de faixas,em plena sessão da Câmara dos Deputados,com palavras de ordem contra os gays e os que como nós outros, inclusive o nosso Papa Francisco, lhes respeitam na condição humana de filhos do mesmo Criador.

E depois de toda intolerância explícita, ainda restou o sacrilégio de declamarem a oração do Pai Nosso no Legislativo nacional de uma República constitucionalmente laica, exatamente por acolher, respeitar e garantir o direito de todos a qualquer religião.

A diferença entre a primeira e a segunda arruaça foi que na primeira os protagonistas foram garotas e garotos a serviço de organizações ideológicas ultrapassadas, embora mantidas, em grande parte, pelo dinheiro público. Na segunda, imaginas só, foram eles, os próprios Deputados!

Aquilo não foi falta de decoro parlamentar?

Melhor que não percamos nada do que está agendado para as celebrações do centenário de nascimento do George Savalla, o nosso popular palhaço Carequinha - ele que, com a sua arte, tanto ajudou o Brasil na formação dos bons meninos dos quais resultaram muitos de nós.

- O bom menino não faz xixi na cama / o bom menino respeita os mais velhos / e na escola aprende sempre a lição / (...) o bom menino não faz má criação / papai do céu protege o  bom menino (...)

Tá certo ou não tá? Ai,ai,ai, carrapato não tem pai. Hoje tem marmelada?

(Por Edson Vidigal, Advogado, foi Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal)

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