Desarquivado Projeto de Alexandre Almeida que beneficiará professores da rede pública

O deputado Alexandre Almeida (PTN) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão desta quarta-feira (20), para agradecer a Mesa Diretora da Casa pelo desarquivamento do seu Projeto de Lei que autoriza a unificação de matrículas dos professores da rede pública estadual.

O Projeto, apresentado em março de 2014, beneficia professores da Educação Básica que possuem duas matrículas de 20 horas junto à Secretaria de Estado da Educação. "O que pretendemos com esse projeto é que esses professores possam transformar essas duas matrículas em uma única, de 40 horas de jornada semanal de trabalho, ficando asseguradas todas as vantagens pessoais já incorporadas as duas matriculas", explicou Alexandre Almeida.

Segundo o parlamentar, o Projeto atende a solicitação de uma parcela significativa de professores da rede pública que, por compatibilidade de horários, acumulam matrículas, porém vêm sendo forçados a abdicar de uma delas, sob pena de responder a inquérito administrativo por acumulação de cargo público, e sofrer condenação de devolução de valores.

"Sabemos que a Constituição Federal determina ser possível acumular dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários, logo a unificação de matrículas possibilita aos educadores usufruir desse direito constitucional, sem prejuízos, principalmente financeiros", ressaltou o deputado. "Destacamos ainda, que o enquadramento de professor detentor de dois cargos de 20 horas em um de 40 horas não ofende a forma de investidura no serviço público, uma vez que o provimento dos dois ocorreu por meio de aprovação em concurso", explicou Alexandre Almeida.

Ao finalizar o seu pronunciamento, o parlamentar solicitou apoio do deputado Marco Aurélio (PC do B), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. “Tenho certeza que o deputado Marco Aurélio, que também é professor, somará forças nesse projeto, tendo o empenho necessário para garantir a celeridade na tramitação do mesmo, para que possamos, em curto prazo, garantir uma solução para esse problema”.

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