O vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr (MA) presidiu, na manhã desta quinta-feira (21), uma audiência da comissão especial que discute as regras para escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A mesa foi composta pelo subprocurador geral da República, Paulo Gustavo Gonet; o desembargador e presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal, Sebastião Coelho; pelo relator da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR) e pelo próprio Rubens Jr.
No centro da discussão, a PEC do atual governador Flávio Dino, que fixa um mandato de 11 anos aos ministros do Supremo. O projeto também define que a Presidência da República terá direito de indicar 5 ministros – e não os 11, como é hoje. As outras vagas seriam indicadas pelo Senado, Câmara e pelo próprio Supremo.
O desembargador Sebastião Coelho criticou a PEC da Bengala, aprovada recentemente pela Câmara e elogiou a proposta de Flávio Dino, defendida por Rubens Jr. “As mudanças propostas como esta da PEC da Bengala terá um impacto direto na justiça, que afetará os tribunais de primeira instância”, afirmou. “As mudanças têm que vir para melhorar a justiça e não para engessá-las”, destacou Coelho.
Já o subprocurador da República Paulo Gonet é contra a proposta. O deputado federal Rubens Jr afirma que esse foi o motivo de tê-lo convidado. “Acho que a democracia só cresce com o verdadeiro e aberto debate de ideias”, afirmou. Na visão de Gonet, acabar com a vitaliciedade do cargo de ministro do Supremo vai deixa-los mais vulneráveis à pressão política e da sociedade. Na visão de Gonet, os ministros poderiam passar a dar decisões para atender a clamores políticos, para obter alguma carreira de sucesso após o STF.
Na visão de Rubens Jr, o mandato de 11 anos ajuda a oxigenar o Supremo. “Em uma democracia, um ministro poder ficar 35 ou 40 anos em um cargo, é muito tempo”, afirma. “Nesse período, a sociedade muda muito suas visões e o mundo do direito também”.
A iniciativa de Rubens Jr de realizar a audiência foi destacada pelos parlamentares presentes. “Foi uma decisão muito inteligente”, afirmou o relator da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), que já foi relator da CPI dos Correios, que investigou à época as denúncias do “mensalão”. A audiência também foi elogiada por Wadih Madous (PT-RJ), que já foi presidente da OAB em seu estado.
Para as próximas audiências, foram convidados ministros e ex-ministros do Supremo, como Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, além do governador do Maranhão, Flávio Dino.
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