Caxias: Acordo entre MP e Corpo de Bombeiros proibindo venda de gás de cozinha em comércios não é cumprido

TAC celebrado com o MP previa fim da venda irregular de gás de cozinha em Caxias

Blog do Sabá - O Ministério Público (MP), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Corpo de Bombeiros lutam, em todo o Brasil, pela erradicação do comércio ilegal de gás de cozinha em locais impróprios.

A ação desses órgãos visa garantir segurança dos moradores próximos aos comércios que vendem o gás, bem como dos próprios comerciantes, que, visando uma pequena margem de lucro, colocam suas vidas, e a dos seus vizinhos, em risco.

Em Caxias, num TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, celebrado entre o Ministério Público, Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão e empresas distribuidoras de gás, datado de 2010, estabeleceu-se regras visando garantir segurança na venda e entrega do gás de cozinha aos consumidores.

Pelo TAC, as empresas garantiram que a venda do GLP só poderia ser feita por telefone e a entrega “em veículo compatível com a segurança pessoal do condutor e do trânsito em geral” (cláusula 1ª do TAC).

No mesmo acordo com as autoridades, previu-se ainda que os motoristas das empresas de revenda de gás iriam “submeter todos os seus motoristas ao Curso de Movimentação de Produtos Perigosos” (cláusula 2ª do TAC), tudo para garantir segurança e afastar o risco de uma tragédia no município.

Passados 5 anos, alguns comerciantes em Caxias demonstram que o Termo de Ajustamento de Conduta feito pelo MP não vale para eles.

Levantamento rápido do blog encontrou 25 pontos de venda irregular de gás de cozinha na cidade.

Volta Redonda, João Viana, Siriema e Trezidela são os bairros onde mais encontramos comércios vendendo gás de cozinha ilegalmente, sendo que em outros 11 existe a prática criminosa.

Esses comerciantes, achando-se espertos, deixam apenas 3 ou 4 botijões à mostra, para que não caracterize a venda irregular. Só que no fundo do comércio, ou mesmo numa residência ao lado, existem outros em estoque, o que aumentam os riscos de algo grave acontecer.

Pelo acordo feito com o MP, previa-se que o Corpo de Bombeiros, por ser um órgão que trata do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, faria a autuação, dentro da forma da lei, de “qualquer descumprimento das normas estabelecidas pertinentes à segurança da compra, venda e distribuição de GLP.”

Pelo visto, os comerciantes que fazem a venda irregular de GLP não estão sendo importunados pelo Corpo de Bombeiros e muito menos pelo Ministério Público, que depois do Termo de Ajustamento de Conduta, jamais se preocuparam em fiscalizar o que eles mesmos alardearam estar preocupados.

Aos poucos, Caxias vai se transformando numa terra sem lei.

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