A garantia de direitos é para a Prefeitura de Timon um dos seus principais compromissos com a população, seja ela da zona urbana ou rural. Prova disso são as diversas melhorias criadas no âmbito da educação, saúde, infraestrutura e desenvolvimento social nestes últimos três anos.
A partir de agora a população idosa ou com necessidades especiais vai contar com mais um apoio da atual gestão que faz muito por sua gente, pois foi criado o passe livre, benefício disposto na Lei Municipal nº 1.695, de 09 de junho de 2011 (PCD’s) e na Lei Municipal nº 1.740 de 28 de março de 2012 (Idosos) que assegura a gratuidade no sistema de transportes coletivos públicos municipal urbano e rural, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
Para ter direito ao benefício é necessário que o usuário realize o seu cadastro no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência. Para isso é preciso levar os seguintes documentos: 02 (duas) fotos 3x4 atuais e coloridas; formulário próprio a ser fornecido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Semdes), preenchido pelo requerente, seu procurador, tutor ou curador; cópia de documento de identificação, que pode ser certidão de nascimento, carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação - CNH ou Carteira de Trabalho e Previdência Social; cópia de documento que comprove o número do CPF; cópia de comprovante de residência com o CEP; atestado elaborado, preferencialmente, por médico do Sistema Único de Saúde – SUS, contendo carimbo com assinatura do médico e data. (Apenas para Pessoa com Deficiência).
Após o cadastro realizado é estimado um prazo de até 30 dias para o beneficiário receber sua carteirinha do passe livre, que possui 02 anos de validade. O gestor da Semdes, Raimundo Novaterra, é um dos que abraçaram a causa em prol das melhorias para o povo. "Toda a Prefeitura e a secretaria tem como lema assegurar todos os direitos ao cidadão. O que está acontecendo é um avanço na cidade", pontuou.
A concessão da gratuidade também será estendida ao acompanhante das pessoas com deficiência, desde que seja comprovada a necessidade, através de um atestado médico, que sejam preenchidos preferencialmente por médicos cadastrados pelo Sistema Único de Saúde – SUS, do município.
Para mais informações e detalhes, o interessado deve ligar para (99) 3212-5430, ou ir até a Semdes, localizada na Rua Miguel Simão, 505, Centro, ou ainda ir à Coordenação de Benefícios Eventuais. (Assessoria)
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