Após manifestação do Ministério Público, a Câmara
Municipal de Porto Franco deu fim à censura imposta ao trabalho de
comunicadores da cidade. Por decisão da presidência, estavam proibidas a
filmagem e gravação em áudio das sessões plenárias sem autorização prévia da Casa.
Depois da intervenção do MP, a Câmara decidiu também
parar de impedir o acesso de populares calçando chinelos.
A Recomendação, emitida, em 9 de abril, pela titular
da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Franco, Ana Cláudia Cruz dos
Anjos, destaca que para agir com transparência não basta à Administração
Pública dar publicidade à prestação de contas anuais, sendo necessário que a
sociedade acompanhe todos os atos praticados pelo Poder Legislativo.
Na avaliação da promotora, proibir qualquer pessoa de
fazer gravações ou filmagens causa desconfiança da população e do Ministério
Público sobre o trabalho dos vereadores. “Se os cidadãos porto-franquinos podem
assistir às sessões legislativas da Câmara Municipal, por que não gravar o que
viram?”.
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