O demonstrativo de ajuste anual da distribuição dos
recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2014 foi
publicado na última segunda-feira (30). Os municípios do Maranhão receberão a
titulo de complementação cerca de R$ 438 milhões.
A complementação é feita por débito ou crédito nas
contas correntes específicas dos Fundos dos Estados e respectivos municípios.
No ano passado, municípios de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará,
Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte receberam a complementação da
União ao Fundeb.
Dessa forma, o valor da complementação da União
destinado à integralização do piso salarial dos professores da educação básica
corresponde a R$ 1,155 bilhão. Este foi o valor que a União indevidamente
reteve do total da complementação ao Fundeb nos repasses mensais em 2014.
O valor mínimo nacional por aluno, dos anos iniciais
do ensino fundamental urbano consolidado em 2014, foi de R$ 2.476,37. E ainda
de acordo com os dados publicados na Portaria 317/2015, o total de receitas
efetivas do Fundeb no ano passado foi de R$ 127,1 bilhões - acima do que foi
observado no decorrer do ano, que foi de R$ 124,7 bilhões.
Os valores dos ajustes serão repassados até o fim do
mês de abril, portanto, os gestores municipais devem ter conhecimento dos
valores de créditos ou débitos nas contas, além de reorganizarem o planejamento
municipal de Educação.
(Com informações da CNM)
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