Escândalo do Detran-MA: Assembleia nega pedido de informações ao deputado Edilázio Júnior

Edilázio Júnior teve indeferido pela Mesa Diretora Requerimento por meio do qual tentava saber se a empresa já tem trabalhos anteriores ao Detran

Cadê a transparência no governo da mudança?

O Estado - A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa indeferiu, ontem, requerimento do deputado estadual Edilázio Júnior (PV), solicitando envio de expediente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão com pedido de informações sobre a prestação de contas do município de Fernando Falcão do exercício financeiro de 2014.

As informações dizem respeito à existência, ou não, de algum serviço prestado à empresa BR Construções ao município, como atestou em documento o prefeito Adailton Ferreira Cavalcante (PMDB).

O atestado foi um dos documentos apresentados pela empresa para garantir assinatura de contrato de R$ 4,8 milhões, sem licitação, com o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran­MA).

Com o indeferimento do pedido, o parlamentar recorreu ao plenário e cobrou transparência do Governo do Estado, que, segundo ele, tem manobrado junto para que temas de interesse público sejam barrados.

"Vou recorrer da decisão, para ver se os deputados da mudança, os deputados que fazem parte do 'Governo da Transparência', vão aprovar esse requerimento tão simplório, tão bobo e que nada tem a ver com o governo como eu falei. É um pedido de informação ao TCE, que é o órgão responsável por fiscalizar as contas da Prefeitura", disse.

Edilázio lamentou o fato de a Mesa Diretora da Assembleia novamente barrar requerimentos dessa natureza e afirmou que esse tipo de manobra acaba impedido o livre exercício do Legislativo de fiscalizar o Executivo.

"O governador Flávio Dino, quando veio a esta tribuna, disse que secretários do governo estariam à disposição da Assembleia Legislativa na hora em que fossem convocados. Afirmou que ele não queria ver nenhum requerimento de convocação de secretário sendo rejeitado. Na prática, no entanto, o que acontece é justamente o contrário. Não há transparência nesse governo", completou.

Para ser contratada pelo Detran por dispensa de licitação de quase R$ 5 milhões, a empresa BR Construções precisou de um atestado de competência.

O documento apresentado foi assinado pelo prefeito de Fernando Falcão, 10 dias antes de o objeto da empresa ser modificado na Junta Comercial do Maranhão.

Não há informações, no entanto, da existência de qualquer serviço prestado pela empresa no município. Por isso o pedido do parlamentar ao TCE. O contrato da BR Construções junto ao Detran chegou a ser suspenso pela Justiça estadual por indícios de vícios e favorecimento. Permanece validado, no entanto, por força de uma decisão liminar. O mérito ainda será julgado pelo Tribunal de Justiça. Ou seja, o contrato está sub judice.

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