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| Rubens: no STF contra redução da maioridade penal |
Contra a redução. Rubens Júnior, do PCdoB do Maranhão, apresentou um mandado de segurança no STF pedindo a suspensão do projeto de redução da maioridade penal.
Alega que a PEC é inconstitucional por ferir cláusula pétrea que é a garantia dos direitos.
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