Além do primeiro repasse do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) do mês de dezembro que já está nas contas do município desde
as primeiras horas de hoje (10), a cidade de Timon recebeu 1% adicional ontem
(09). Este 1% adicional no FPM de Timon que corresponde a R$ 3.334.071,04 milhões
é da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de
Renda (IR) contabilizada entre o início de dezembro do ano passado até o final
de novembro deste ano.
O primeiro repasse do FPM de Timon que foi creditado na conta
do município hoje é superior a R$ 3.4 milhões. A soma do primeiro repasse do FPM
e mais 1% de verba extra é mais de R$ 6.7 milhões nas contas de Timon.
Este reforço de 1% no FPM do município é um repasse previsto
na Emenda Constitucional 55/2007. Nele não incide a retenção Fundeb, mas por se
tratar de uma transferência constitucional deve ser aplicado os limites
constitucionais em Saúde e Educação.
Segundo informações este reforço no FPM servirá para auxiliar
os gestores municipais no pagamento do 13º salário. Os 217 municípios do
Maranhão receberam juntos mais de R$ 140 milhões referente à verba extra do
FPM.
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| Timon recebeu o primeiro repasse do mês de dezembro mais R$ 3.3 milhões de verba extra |
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