Diretor da Ciretran de Timon é processado por Improbidade Administrativa

O promotor Sérgio Ricardo Martins, do Ministério Público Estadual (MPE), ingressou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o chefe da 10ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Timon, Eduardo Santos de Oliveira, acusado de ter perdido o prazo no repasse das informações para o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) do Maranhão sobre a quantidade de multas de trânsito aplicadas entre janeiro e maio deste ano. Eduardo Santos informou ao Detran que havia sido efetuadas apenas 10 multas neste período, enquanto no mesmo período de 2013 foram informadas 788 infrações.

Iniciadas as investigações, o promotor Sérgio Ricardo Martins descobriu que a equipe da Polícia Militar comandada pelo major Juarez Medeiros havia efetuada mais de mil infrações de trânsito no período de janeiro a maio deste ano, tendo repassado as cópias dos autos de infrações à direção regional de trânsito em Timon [Ciretran], que tem a responsabilidade de lançá-las no sistema antes que vença o prazo legal, que é de 30 dias.

Ao ser intimidado pelo promotor, Eduardo Santos reconheceu ser o único responsável em Timon pelo lançamento das multas no sistema do DETRAN, mas, ignorava a existência do prazo máximo de 30 dias para fazer o serviço. O chefe da Ciretran de Timon ressalvou que os autos de infrações foram lançados fora do prazo legal de 30 dias, sendo um total geral de 900 multas informadas no sistema do Detran, referente ao período de outubro de 2013 a maio de 2014, dentre estas, 695 multas, correspondente aos meses de janeiro a maio do corrente ano, lançadas no dias 29 e 30 de maio deste ano.

Após prestar declarações no Ministério Público, o chefe da Ciretran foi entrevistado numa rádio local, onde confirmou os fatos e as declarações prestada na Promotoria, acrescentando anda que todas as multas, um total de aproximadamente 900 infrações foram lançadas nos dias 29 e 30 de maio.

Entretanto, verificando o site do Detran-MA, na data 04/06/2014, os técnicos do Ministério Público, em diligência, por determinação do promotor, colheram informações de que somente 383 infrações foram lançadas concernente aos meses de janeiro a maio de 2014, conforme certidão de fls. 139/140 e espelho das páginas do site do Detran-MA (fls149/167). (Do Jornal Meio dia).

Mais detalhes

O Blog Ludwig Almeida foi um dos primeiros veículo de comunicação a tratar do “Caso Ciretran de Timon”, confira as matérias abaixo:

– http://www.blogdoludwig.com/2014/05/atencao-direcao-do-detran-ma-dados.html

– http://www.blogdoludwig.com/2014/06/ciretran-de-timon-ate-agora-dada-de.html

– http://www.blogdoludwig.com/2014/06/apos-denuncia-ciretran-de-timon.html

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