Artigo do Edson Vidigal: E aí, black bloc?

Ampliando os espaços de exclusão social, estão em curso duas grandes sandices sobre as quais ao que sei ainda não haviam acontecido Brasil afora, nem mesmo no Maranhão, onde já aconteceu de tudo, até de carro dos bombeiros pegar fogo muito antes de chegar ao lugar do incêndio.

Num Shopping Center no Rio de Janeiro foi editada uma lista de proibições aos frequentadores, incluindo a de não estar completamente vestido ou usar roupa que possa provocar algum tipo de distúrbio, ou envolver outros grupos, ou o público em geral num conflito aberto.

Quem não estiver ocupado em compras ou quejandos poderá ser declarado um vadio ou uma vadia e vadiagem enseja que a segurança retire de lá, nem que seja à força, o suposto contraventor.

Shopping Center, casa comercial ou escolas particulares são espaços privados de acesso público, mas dependendo do horário de funcionamento que os seus donos estabelecerem. Fora daí não tem que impor regras, exceto as previstas em lei.

Agora no pleno planalto central do País, estou falando da inspiração maior da tropicália, Brasília, está faltando alguém para organizar um movimento (cadê você, Caetano?) que arrebente esse conluio entre poderosos, uns do poder politico, outros do poder dos cobres, que dissimuladamente seguem para, a continuar o atual ritmo das coisas, se apropriarem do parque da península sul, em especial os ocupantes dos chamados domicílios lindeiros.

É verdade que a orla então chamada de Península dos Ministros foi de uso particular e exclusivo do primeiro escalão da República, mas só até o dia em que o José Aparecido, então Governador do Distrito Federal, resistindo a todos os estrebuchos, mandou passar um trator sobre os deques e muralhas abrindo uma passarela para a livre circulação de todos os pedestres.

O decreto nº 24.214, de 12 de novembro de 2003, que elevou a antiga Península dos Ministros a Parque Ecológico, afirma em seu primeiro considerando, “a necessidade de manter à disposição da população do Distrito Federal a orla do Lago Paranoá”.

O mesmo decreto declara como objetivos do Parque, dentre outros, “estimular o desenvolvimento da educação ambiental e das atividades de recreação e lazer em contato harmônico da natureza”.  (...) E mais - “A implantação, administração, manutenção e fiscalização do Parque é de competência da Administração Regional do Lago Sul”, ou seja do Governo do DF. De mais ninguém.

O GDF colocou grades e dois portões, sendo um para entrada dos veículos a serviço da conservação e limpeza. O outro para o acesso público. Demarcou o estacionamento de veículos, inclusive as vagas exclusivas para idosos e outras pessoas com dificuldade de locomoção.

O Parque há mais de 10 anos vinha sendo uma alegria só nos fins de semana – crianças, ciclistas, praticantes de esportes aquáticos, pescadores de brincadeirinha, pais, mães, avôs e avós, enfim todos os símbolos da vida humana na terra.

A cada entardecer desfilavam noivas ante a paisagem encantadora do lago. A energia matinal irradiada pelo sol nascente refletindo luz sobre o espelho das aguas estava disponível a todos.

Dizendo-se incomodados pelo som de alguns e pelo estacionamento de carros nas ruas onde moram, os lindeiros, em especial, anônimados numa associação de moradores, decretaram que o portão principal por onde as pessoas entravam e saiam desde a criação do Parque, há mais de uma década, agora é apenas entrada de serviço.

A entrada principal, segundo resolveram, agora é outra bem mais distante, onde não há estacionamento sequer para as pessoas com necessidades especiais – o que não passa de um grande despautério com o qual só ofendem a inteligência alheia.

Nisso tudo o que há de mais grave é a complacência do atual Governo do DF. Pediram Policia e foram esquadrões em ônibus cercando áreas próximas e garantindo os cadeados no portão de entrada. O GDF botou a Policia contra o Povo. E ficou do lado contra a liberdade de ir e vir das pessoas nos espaços públicos, a que todos têm direito.  

(Por Edson Vidigal, Advogado, foi Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.)

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