Sem quórum, sessão na Assembleia Legislativa é encerrada

Após limpar a pauta na penúltima sessão ordinária da semana, o plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão esvaziou-se na sessão de ontem. Não houve quórum para votação e proposições polêmicas, que foram apresentadas na Casa, deverão ser analisadas e discutidas somente na próxima semana.

Entre eles, a proposta de derrubada de três vetos. A primeira proposta, de autoria do deputado Roberto Costa (PMDB), pede que seja derrubado o veto que impede a alteração da Lei que concede incentivo fiscal para contribuinte de ICMS que financie projeto cultural. O pedido teve parecer favorável do relator da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Jota Pinto (PEN).

Outro pedido de derrubada de veto, também de autoria do deputado Roberto Costa, pede que seja reconsiderada a alteração da Lei que concede incentivo fiscal para contribuinte de ICMS que financie projetos de incentivo ao futebol amador. O pedido de Costa teve parecer favorável do relator da Comissão de Constituição e Justiça, Rigo Telles (PV).

O último veto de Roseana, tratava do reconhecimento, no Estado do Maranhão, de diplomas de pós-graduação “strictu sensu” cursados nos países do Mercosul e Portugal. O pedido, de autoria do deputado César Pires (DEM), entrou em pauta ontem, com parecer negativo, portanto favorável à manutenção do veto, pela Comissão de Constituição e Justiça.

Acordo de lideranças

Os requerimentos que “travaram” a pauta na última semana retornaram à Ordem do Dia, na última sessão legislativa. Entre eles o polêmico que trata de eleição indireta para governador do estado, de autoria do deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD).

Outros dois que haviam sido retirados de pauta por acordo de lideranças, mas que retornaram à pauta, tratam da extinção de cargos em comissão nas Unidades Regionais de Saúde e redução de multas e juros nas taxas de IPVA.

Sessões

Os deputados deverão fazer um esforço concentrado nas próximas sessões legislativas. A partir da segunda-feira (24) deve entrar em pauta o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015.

De acordo com o deputado Roberto Costa, logo após votado o parecer, o Projeto da LOA deverá receber emendas de deputados. “Nós já enviamos nota com parecer da Comissão de Orçamento sobre o projeto de Lei Orçamentária. A partir de segunda, esse parecer deve ser votado e assim iniciado os prazos para emendas”, explicou. (O Imparcial)

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