Órgãos de defesa do consumidor alertam para perda de desconto em conta de energia

Evitar que aproximadamente 500 mil famílias maranhenses de baixa renda percam, a partir de janeiro do próximo ano, o benefício da Tarifa Social Baixa Renda, que garante desconto em contas de energia elétrica de até 65%. Esse é o objetivo da parceria firmada entre a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) e o Ministério Público (MPMA), o Procon-MA e a Companhia Energética do Maranhão (Cemar), que intensificou a campanha de divulgação sobre a necessidade de recadastramento dos consumidores, com diversas ações, dentre elas peça publicitária estrelada pelos personagens da comédia Pão com Ovo.

Detalhes sobre o Tarifa Social de Energia Elétrica e sobre o esforço conjunto empreendido pelas instituições parceiras foram apresentados à imprensa, na tarde da última terça-feira (25), no auditório da Defensoria Estadual, pelos representantes de órgãos de defesa do consumidor, o defensor público Alberto Bastos, a promotora de Justiça Lítia Cavalcanti, o gerente do Procon, Kleber Moreira, e o gerente de relacionamento com o cliente da Cemar, Joaquim Milhomem. Personagens do Pão com Ovo, “Clarice” e “Dijé” participaram da apresentação, animando a plateia com uma esquete sobre o recadastramento do Tarifa Social.

No evento, acompanhado pela defensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida, e pelo subdefensor Werther Lima Junior, Alberto Bastos, titular do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da DPE/MA, falou da importância da ação pioneira em prol dos menos favorecidos, assistidos em potencial da Defensoria.

“Atendemos ao chamado da Cemar por acreditar na grande repercussão social desse trabalho, garantindo o acesso da população carente à informação. Trata-se de uma ação de natureza preventiva, visto a nossa preocupação com o grande contingente de pessoas que poderão ser prejudicadas caso sejam excluídas do benefício”, destacou Alberto Batos.

Ressaltando a boa relação mantida com a Cemar, lembrou da formalização de um canal de soluções administrativo entre a instituição e a concessionária, além de dezenas de outras articulações feitas pelo Nudecon com a finalidade de dar publicidade a programas sociais oferecidos pelo governo.

Conforme dados da Cemar, apresentados por Joaquim Milhomem, das 509 mil famílias na eminência de perder os descontos em conta, apenas duas mil já procuraram algum posto de atendimento da Prefeitura Municipal ou os Centros de Referência em Assistência Social (Cras) para fazer a atualização do seu cadastro, o que deve acontecer sempre num intervalo de dois anos, de acordo com as novas regras estabelecidas pela resolução 572 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No ranking dos municípios com maior número de consumidores de baixa renda, está São Luís, com mais de 64 mil famílias, seguido de Imperatriz, com mais de 27 mil famílias, e Caxias, com mais de 15 mil.

A promotora Lítia Cavalcanti lembrou que a atualização do cadastro somente pode ser feita por quem tem o Número de Inscrição Social (NIS), obtido a partir de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), instrumento de coleta de dados e informações usado para identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país, que é compartilhado pelos governos municipais, estaduais e federal. “O Ministério Público tem orgulho de participar de uma parceria que visa à disseminação de informações tão importantes para uma parcela significativa da nossa população. Portanto, sugiro ainda que a Federação dos Municípios (Famem) seja envolvida nessa mobilização, a fim de potencializarmos os seus efeitos no interior do estado”, disse.        

Quem ainda não fez sua inscrição, deve procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social ou CRAS, caso a família tenha uma renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo; ou que a renda seja de até três salários mínimos, mas tenham pessoas acometidas por doença ou alguma deficiência cujo tratamento necessite o uso continuado de aparelhos que demandem alto consumo de energia; ou que recebam o Benefício de Prestação Continua (BPB).

O prazo final para atualização cadastral é 31 de dezembro. Em janeiro, dependendo da data de vencimento de cada conta de energia elétrica, o consumidor de baixa renda já poderá ter uma surpresa desagradável ao receber o boleto em casa. “Mas a Tarifa Social pode ser restabelecida a qualquer momento, se o consumidor atualizar o seu cadastro e, em seguida, comparecer a uma agência de atendimento da Cemar. É preciso esclarecer também que o Tarifa não tem nenhum vínculo com os outros programas sociais, a exemplo do Bolsa Família”, explicou Joaquim Milhomem, acrescentando que os beneficiários do Viva Luz, programa do governo estadual que concede isenção da taxa para aqueles que consumem até 50 kwh por mês, também serão prejudicados, e devem atualizar o seu cadastro.

Para o gerente do Procon, Kleber Moreira, a parceria evidencia a mudança na política consumerista no país. “O que estamos vendo aqui hoje é uma nova postura da concessionária de energia elétrica, reflexo da mudança observada no cenário nacional, que privilegia o consumidor, independente da sua faixa de renda”, concluiu.

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