Prefeitura de Timon convoca população para discutir esgotamento e abastecimento de água

Honrando o compromisso de manter a população sempre bem informada de suas ações e de manter um diálogo aberto e direto com a população, a Prefeitura de Timon convida toda a sociedade civil organizada para participar, no dia 7 de outubro (terça-feira), a partir das 9h, da audiência pública que acontecerá no Plenário da Câmara Municipal “Deputado José Elouf”. Na ocasião será discutida a apreciação pública das minutas do edital de concorrência pública e do contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da cidade.

A audiência terá duração de duas horas, obedecendo ao critério do presidente da Câmara Municipal. Representantes da Prefeitura de Timon estarão acessíveis para sanar todas e quaisquer dúvidas referentes ao tema. A gestão tratará de maneira transparente todas as dúvidas e sugestões levantadas pela população.

A Prefeitura divulgou, através do Diário oficial do Município, as minutas do Edital e do Contrato, que estão disponíveis, desde o último dia 19/09, no site oficial do Município (www.timon.ma.gov.br), para consulta pública, através do anexo Edital nº 001/2014. Respeitando a opinião popular, qualquer cidadão timonense poderá emitir sugestões e contribuições sobre o tema. Além disso, poderá participar pela internet, por meio do endereço eletrônico da Prefeitura, obedecendo ao artigo 11, inciso IV, da Lei 11.445/07 e art. 39 da Lei nº 8.666/93. 

De acordo com o secretário municipal de governo, João Batista Lima Pontes, todo o processo está sendo realizado de forma transparente e com ampla abertura para participação popular. Prova disso é que a população vem participando desde quando foi iniciada a elaboração do Plano de Saneamento Básico de Timon, através de reuniões que foram realizadas com os moradores de Timon, nas quais foram estabelecidas as necessidades da cidade com relação aos serviços públicos.

“A Prefeitura de Timon busca resolver 100% das questões relacionadas ao abastecimento de água e esgotamento sanitário da cidade. Essa busca se faz através desse processo de concessão à iniciativa privada, que se tornará responsável em executar esse serviço público dentro da zona urbana de Timon por 30 anos. Mas, quando todo o processo de concorrência e licitação terminar, e a empresa for definida, a Prefeitura irá controlar todos os serviços que serão realizados, através da Agert (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Timon). Agência essa instituída pela a Prefeitura em 11 de setembro, através da Lei Municipal de Nº 1926/2014, para fiscalizar e regulamentar serviços públicos realizados através das concessões”, explicou o secretário.

O secretário João Batista também acrescentou que o SAAE (Sistema Autônomo de Abastecimento de Água de Timon) não será extinto. “O SAAE vai ter o foco de atuação modificado. A partir do momento que for concluído o processo de escolha da empresa que ficará responsável pelo esgotamento sanitário e abastecimento de água da zona urbana, o SAAE passará a atuar na zona rural e assim ficará responsável em ampliar o sistema de abastecimento de água e esgoto dos povoados de Timon”, esclareceu o secretário de governo.

Sendo assim, a participação da população que vive em Timon é da maior importância, para conhecimento da proposta de concessão, a fim de dar contribuições no aperfeiçoamento do processo, ressaltando que as políticas de saneamento básico aplicadas de formas adequadas significam prevenção de doenças, melhores condições de vida e mais saúde para todos.

Registro de Presença

A pessoa ou entidade interessada em participar da discussão deverá registrar a presença mediante o preenchimento do formulário próprio, que será disponibilizado na Audiência Pública, com a indicação do nome, endereço completo, telefone, fax, e-mail e nome da empresa, entidade ou órgão público que eventualmente represente. (Assessoria)

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