TJMA está em dia com meta de julgamento de ações de improbidade

O TJMA cumpriu mais da metade da Meta 4 do Poder Judiciário

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) cumpriu, no primeiro semestre deste ano, mais da metade da Meta 4 do Poder Judiciário 2014, estabelecida para tribunais de todo o país no julgamento de processos de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídos até o final de 2012.

Levantamento da Divisão de Acompanhamentos de Dados Estatísticos do TJMA apontou que, do acervo inicial de 25 ações distribuídas na corte maranhense até 31 de dezembro de 2012, treze delas já haviam sido julgadas entre janeiro e junho de 2014, resultando numa produtividade de 52%. As doze restantes deverão ser julgadas até o fim do ano.

No final de junho passado, o site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já informava que o TJMA estava em dia com o lançamento de dados sobre o cumprimento da Meta 4, ao contrário de outros 17 tribunais, dentre eles onze estaduais, que não haviam cumprido os prazos.

Os prazos e objetivos valem para a Justiça estadual, Justiça Militar da União e Tribunais de Justiça Militar estaduais. Na Justiça Federal e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a meta é julgar 100% das ações distribuídas até 31 de dezembro de 2011 e 50% das distribuídas em 2012.

CONDENADOS – Somando-se os dados dos dois anos anteriores e os deste ano até junho, 38 prefeitos e ex-prefeitos foram condenados pelo TJMA, por envolvimento em algum tipo de crime no exercício do cargo.

Entre os crimes que levaram os ex e atuais à condenação constam improbidade administrativa, atraso ou fraude na prestação de contas, lesão ao erário público, desvio de verbas, falsidade ideológica, contratação de servidores sem concurso, fraude em licitações, falta de comprovação de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), má aplicação dos recursos do FUNDEB, fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações.

Os condenados em 2014 são Antonio Reinaldo Sousa (Passagem Franca), Raimundo Nonato Borba Sales (Cantanhede), Jomar Fernandes (Imperatriz), Manoel Albino Lopes (Altamira do Maranhão) e Nerias Teixeira de Sousa (São Pedro da Água Branca). (Ascom/TJMA)

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