Sindjus representa Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão no CNMP

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão - SINDJUS/MA, nesta segunda-feira, 11, protocolou representação ao Conselho Nacional do Ministério Publico - CNMP contra a Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão - PGJ-MA, na pessoa da PGJ Regina Rocha. O motivo da representação é a aparente inércia do Ministério Público em investigar suposto crime de desobediência à decisão judicial e atos de improbidade administrativa por parte da Governadora Roseana Sarney e da Presidente do TJMA, Cleonice Freire.

No dia 15 de julho passado, o Juiz de Direito Raimundo Neris da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís oficiou à Procuradora Geral de Justiça do Maranhão Regina Rocha, solicitando que apure suposto crime de desobediência à decisão judicial e improbidade administrativa por parte da Governadora de Estado e da Presidente do Tribunal de Justiça, em razão destas não terem implantado o índice de 21,7% nos vencimentos dos servidores representados pelo SINDJUS-MA, apesar de decisão transitada em julgado nesse sentido, desde fevereiro deste ano, no Supremo Tribunal Federal (STF) - Processo 7886-14.2011.8.10.0001-TJMA.

Instada a dar início ao processo investigatório, a Procuradoria Geral de Justiça solicitou à Governadora Roseana Sarney e à Desembargadora Presidente do TJMA Cleonice Freire para que se manifestassem sobre a denúncia do SINDJUS-MA. "Estranhamente, porém, os ofícios expedidos pela Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão não fixam qualquer prazo limite para que essas autoridades se defendam da acusação de desobediência a decisão judicial e improbidade administrativa, o que gera com razão insegurança nos servidores representados pelo SINDJUS-MA da real intenção investigatória do Ministério Público e que um direito da classe confirmado pelo STF será finalmente respeitado. Por essa razão, estamos denunciando o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP para que investigue agora essa conduta da Procuradora Regina Rocha", disse Aníbal Lins, Presidente do SINDJUS-MA.

Em seu pedido de providências ao CNMP, o SINDJUS-MA quer que seja determinado à Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão dar tratamento urgente e preferencial ao Processo Investigatório PA - 7979AD2014 contra a Governadora Roseana Sarney e a Presidente do TJMA Cleonice Freire, fixando - LIMINARMENTE - prazo limite para a manifestação, bem como advertindo à Procuradora Regina Rocha para que doravante se abstenha de oficiar a tais autoridades sem fixar prazos para que as mesmas respondam aos processos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público do Estado do Maranhão. (Do Sindjus-MA)

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