Ex-prefeito de Trizidela do Vale é condenado pelo TCE

O ex-prefeito do município de Trizidela do Vale, Jânio de Sousa Freitas(foto), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (20), a devolver ao erário R$ 419 mil e pagar multas que, juntas, somam o valor de R$ 29 mil.

Na mesma sessão, a Corte de Contas julgou irregulares as prestações de contas da atual prefeita da cidade de São Pedro dos Lopes, Luiza Coutinho Macedo; do ex-prefeito de Turiaçu, Raimundo Nonato Costa Neto; e desaprovou as contas dos ex-prefeitos David Rodrigues da Silva (São Raimundo do Doca Bezerra, referente as contas Anuais do exercício financeiro de 2009) e Aluízio Coelho Duarte (Lagoa do Mato, contas Anuais do exercício financeiro de 2011).

Jânio de Sousa Freitas teve julgadas irregulares as suas prestações de contas da Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundeb e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Trizidela do Vale, todas do exercício financeiro de 2010.

Juntamente com ele, foram condenadas solidariamente Ligia Nathália Veras (secretária municipal de Administração, Planejamento e Finanças) e Maria dos S. da Silva (tesoureira), ambas ordenadoras de despesas.

A prefeita Luiza Coutinho Macedo teve julgadas irregulares as prestações de contas da Administração Direta, Fundeb, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social, referentes ao exercício financeiro de 2009. Ele foi condenada ao pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 86 mil.

Já o ex-prefeito Raimundo Nonato Costa Neto teve julgadas irregulares as prestações de contas do exercício financeiro de 2009 do Fundo Municipal de Saúde, Fundeb e Administração Direta. Ele foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil.

Câmaras – Na sessão desta quarta-feira do TCE, também tiveram contas julgadas irregulares os ex-presidentes de Câmaras Municipais Osvaldo Ramos de Sousa (Jenipapo dos Vieiras, exercício financeiro de 2010, débito de R$ 21 mil e multa de R$ 34 mil); Mariano Crateús Filho (Coelho Neto, exercício financeiro de 2009, e multa de R$ 180 mil); João dos Santos Ferreira (Godofredo Viana, exercício financeiro de 2010, com débito de R$ 26 mil e multa de R$ 18 mil); Eroni Soares Freitas Nascimento (Graça Aranha, exercício financeiro de 2010, com débito de R$ 9 mil e multa de R$ 22 mil); Fernandes Almista de Souza (Alto Parnaíba, exercício financeiro de 2011, com multa de R$ 25 mil); e Ivan Cosmo Brito (São Francisco do Brejão, exercício financeiro de 2011, com débito de R$ 167 mil e multa de R$ 27 mil).

(Com informações do TCE-MA)

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