Fórum em Timon convoca proprietários de bens apreendidos

O juiz Rogério Monteles da Costa, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e diretor do Fórum de Timon, publicou edital no qual convoca os proprietários a retirarem bens apreendidos judicialmente. De acordo com o magistrado, o objetivo é liberar o espaço em algumas salas do fórum, haja vista que não há, em Timon, um depósito judicial.

“Essa falta de espaço físico estruturado para acondicionar os bens apreendidos judicialmente sempre foi uma constante aqui na comarca, mas já há uma reivindicação junto ao Tribunal de Justiça nesse sentido”, relata Rogério Monteles. De acordo com o edital publicado, são 33 bens que estão aguardando retirada por parte de seus proprietários, entre os quais máquina de lavar, cadeira de rodas, bicicletas, televisões, entre outros.

O documento ressalta que o prazo para que os bens sejam retirados por seus donos é de trinta dias, sendo necessária, para isso, a comprovação mediante de nota fiscal. “Caso esses bens não sejam resgatados nesse prazo estipulado, os mesmos serão descartados em lixo apropriado para isso, ou serão doados a entidades sociais”.

Ao elaborar o edital, o juiz baseou-se no Manual de Bens Apreendidos, do Conselho Nacional de Justiça, que fala, entre outros, de bens de pequeno valor, como é o caso dos bens que estão no Fórum de Timon.  “Para fazer a retirada do bem, o proprietário deverá agendar visitação ao fórum, por meio do telefone (99) 3317-7102”, ressalta o documento, observando que, “quando é conhecido o proprietário do bem, ele deverá ser intimidado para fazer a retirada advertindo que, em caso de inércia, o bem apreendido não poderá ser reclamado posteriormente”.

Rogério Monteles reforça que esses bens são frutos de apreensões relacionadas aos processos cíveis e criminais que tramitam nas unidades judiciais da comarca, sendo 7 varas e um juizado. “Se, após minunciosa observação do bem, for constatado que ele não tem mais condições de ser utilizado, será promovida a destruição do mesmo”, finalizou Monteles. (Asscom-CGJ/TJMA)

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