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terça-feira, 24 de junho de 2014

TCU entrega à Justiça Eleitoral lista de responsáveis com contas julgadas irregulares

Cabe agora ao tribunal eleitoral definir quais dessas pessoas estão inelegíveis para as próximas eleições, em outubro

Mais de 6,5 mil funcionários ou gestores públicos tiveram as contas consideradas irregulares. O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, entregou a lista dos nomes ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, no início da tarde desta terça-feira (24/6). Cabe agora ao tribunal eleitoral definir quais dessas pessoas estão inelegíveis para as próximas eleições, em outubro. 

Entre eles, constam nomes de governadores a vereadores. Os citados ainda podem entrar com recurso e comprovar que estão em situação regular, ou ter o nome retirado por meio de liminar judicial. Caso não haja tempo hábil para julgar os recursos ou analisar cada nome, os mencionados ficam automaticamente inelegíveis.

A elaboração da lista pelo TCU leva em conta se os atos praticados atendem os princípios de legalidade, legitimidade e economicidade nos oito anos anteriores às eleições. O julgamento das contas irregulares é o dispositivo da Lei da Ficha Limpa, de acordo com o TSE, que provoca o maior número de registro de candidaturas negados.


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