Simplício critica vetos da presidente Dilma à lei que define piso salarial dos agentes de saúde

O deputado federal Simplício Araújo (Solidariedade/MA) criticou, na última quarta-feira (18), os vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff à lei que institui o piso salarial de R$ 1.014 para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Apesar de considerar uma conquista a sanção da lei, o parlamentar defende que o Congresso derrube  os vetos.

Deputado Simplício é favorável a derrubada dos vetos

“Os agentes de saúde desempenham um papel fundamental para a saúde do país. São eles os responsáveis pela redução dos indicadores de mortalidade materna infantil em todo o país, e, principalmente, no Nordeste. A luta deve continuar. Vamos derrubar esses vetos”, ressaltou o parlamentar.

Um dos artigos vetados é o que institui critérios para a correção salarial a partir de 1º de janeiro de cada exercício. Simplício considera um absurdo o agente ter um piso, mas não ter reajustes salariais que pelo menos cubram as perdas salariais existentes por conta da inflação. Outro item vetado obrigava estados, municípios e o Distrito Federal a definirem plano de carreira para categoria em até 12 meses.

A remuneração da categoria é custeada pelo governo federal, que hoje já repassa R$ 1.014 por agente aos municípios. Mas os profissionais não ficam com todo o dinheiro, uma vez que a prefeitura usa parte dos recursos recebidos para pagar os encargos sociais. Com o estabelecimento do piso de R$ 1.014, o dinheiro vai diretamente para o agente, mas sem desobrigar o pagamento dos encargos sociais. Ou seja, as prefeituras poderão ter um gasto a mais.

Com a nova lei, fica vetada a contratação temporária ou terceirizada de agentes comunitários de saúde e agentes comunitários, “salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos.”O novo piso deve beneficiar cerca de 260 mil agentes comunitários de saúde, além de 63 mil agentes de combate a endemias do país.

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