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segunda-feira, 2 de junho de 2014

Ex-prefeita Socorro Waquim é condenada pela Justiça Federal


O juiz acatou a denúncia e considerou que houve desvio de finalidade na aplicação dos recursos condenando a ex-prefeita

A ex-prefeita de Timon Socorro Waquim foi condenada pela Justiça Federal em ação civil de improbidade administrativa. A sentença do juiz Agliberto Gomes Machado, da Subseção Judiciária de Caxias, foi dada no dia 28 de maio de 2014.

Socorro Waquim foi acusada pelo Ministério Público Federal de aplicar irregularmente recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEF, exercícios de 2005 e 2006, no pagamento de pessoal administrativo com recursos dos 60% destinado aos professores.

O juiz acatou a denúncia e considerou que houve desvio de finalidade na aplicação dos recursos condenando a ex-prefeita ao pagamento de multa de R$ 11.448,16 (onze mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos), custas processuais e honorários advocatícios. De acordo com a sentença a multa e os honorários deverão ser revertidos em favor do Fundo de Reparação dos Interesses Difusos Lesados.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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