Artigo do Chico Leitoa: Emancipação e suas consequências

Nos anos que antecederam 1996, abriu-se a possibilidade de se criar novos municípios no Brasil. No Maranhão, eram 136. De uma só tacada, a Assembléia Legislativa criou 81 novos, pulando para 217. 

Qual a consequência imediata disso? É simples, os Municípios do nordeste, na sua grande maioria, vivem do fundo de Participação dos municípios (FPM), para custear as demandas da população. Como o fundo de participação é função direta da população total do Estado e inversamente proporcional à renda per capta, tanto faz ter 10 ou 1000 municípios, o valor a ser rateado entre eles será o mesmo. Ou seja, no Maranhão, o mesmo valor que antes era dividido por 136, passou a ser dividido por 217. Consequentemente, independentemente de ter sido desmembrado ou não, povoado(s) de um determinado  município, diminuíram os recursos de todos.

Qual o agravante da história? É a criação sem a observância de critérios rígidos, pois a descentralização natural é importante, aquela em que na medida em que os povoados vão ganhando as condições mínimas, um a um, de forma gradativa, promovam-se a emancipação. Criar por criar, é criar problemas futuros para todos, para os que sofreram o desmembramento, que ficam com todos os débitos remanescentes com menos receitas e para os novos que terão que ter toda uma infraestrutura e cada um com novos prefeitos, vice-prefeitos, secretários, assessores, câmara de vereadores, aluguéis, conta de energia. Telefone, combustíveis, material de expediente e limpeza, etc. Todos os recursos que irão para o custeio, sairão dos investimentos. Sem se falar na crise econômica que assola o país e infelicita os municípios hoje existentes…

As notícias dão conta de que mais de 100 povoados no Maranhão estão sendo analisados para eventual emancipação e que 36 estão prontos. Nada contra, porém o bom senso recomenda cautela e alguns pontos embutidos no processo, precisam serem esclarecidos. Afinal de contas, o mesmo valor hoje dividido por 217, será dividido por 253.

Vale um esclarecimento: do total do fundo de participação dos municípios, obedecidos aos critérios estabelecidos em lei, 86% são divididos entre os municípios do interior, 10% entre as capitais e 4% entre os municípios do interior portadores do índice 3.8 ou acima de 143 mil habitantes, ou situações especiais.

No Maranhão é parte deste grupo: Imperatriz, b bolo nacional, que se soma à fatia dos 86%, hoje em torno de 160 cidades dos vários Estados. Se nos desmembramentos algum desses municípios que são parte do chamado fundo especial, tiver sua nova população reduzida abaixo de 143 mil habitantes (índice 3.8) perderá o recurso adicional, que será redistribuído entre os outros que permaneceram no grupo do fundo especial, ou seja, sairão recursos do Maranhão para outros municípios de outros Estados. 

Faz-se, portanto, necessário, que se democratizem as informações a respeito do assunto, e não passar a ideia de que tudo é festa. 

Volto a repetir, a descentralização é salutar, desde que se use o bom senso e não sejam feitas no atacado e/ou maquiadas situações que viabilize algumas emancipações. 

Teoricamente se todos os "grandes povoados" (das regiões norte e nordeste) fossem emancipados, os recursos não dariam nem para custear as máquinas. E os investimentos?... Talvez uma análise parecida com essa, tenha levado a Presidenta Dilma a vetar a lei que devolvia às Assembleias Legislativas essa prerrogativa... Criar novos municípios de forma gradativa é importante, mas de forma indiscriminada, é dividir a miséria...

REGISTRO: Nos Estados do Sul e Sudeste, o problema não é tão grave no aspecto da dependência. Por exemplo, Santos (São Paulo), segundo o Instituto Pólis, o FPM representa pouco mais de 2% do total das receitas. No Nordeste, fora as receitas específicas (saúde e educação ),  representa em torno de  90%.

Engenheiro Chico Leitoa

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