Presidente da Câmara promete agilizar PEC de mais 2% do FPM

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), prometeu agilizar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013, que aumenta em 2% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Alves entrará em contato com presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), Décio Lima (PT-SC), para pedir que ele vote a admissibilidade da PEC logo na reunião de amanhã, 11 de dezembro.

Com a admissibilidade, Henrique Eduardo Alves, se comprometeu a criar no mesmo dia a Comissão Especial que avaliará a matéria. “Sei o drama que vocês estão vivendo. Mas não é hora de emoção é hora de informação. Estou pronto para criar a Comissão Especial, isso só depende da CCJ, vou ligar agora para o presidente”, garante.

Alves explicou ainda que a Comissão precisa de 40 sessões para discutir a PEC, mais que ele pedirá a redução para apenas 10 sessões, que é o mínimo exigido pelo regimento da Casa. “Vou articular com líderes para eles aprovarem a admissibilidade”, afirma.

Reconhecimento das dificuldades

O presidente da Câmara disse que será o interlocutor dos Municípios para que o governo federal reconheça essa realidade. Em relação ao projeto que altera o índice de reajuste do piso dos professores, o presidente explicou aos prefeitos que a pauta da Casa está trancada e que não depende dele para destrancá-la. “Eu não tenho poder para isso. Vou falar com a presidente Dilma, e farei um novo apelo”, promete Alves.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, pediu aos prefeitos que entrem em contato com os deputados integrantes da CCJc da Câmara para pedir que votem pela admissibilidade da matéria.

As promessas foram feitas no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, onde os prefeitos se dirigiram após solicitarem a reunião em manifestação no Salão Verde do Congresso Nacional. (Da Agência CNM)

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