Marco Simão esclarece dúvidas sobre repasses da Saúde do Maranhão ao município de Teresina

Marco Simão diz que a SES repassa ao município de Teresina R$ 4,8 milhões para atendimento a pacientes do Maranhão 

A Secretaria de Estado da Saúde esclarece que o ressarcimento ao município de Teresina pelo atendimento a pacientes do Maranhão é garantido com base em regras estabelecidas na Câmara de Conciliação da Administração Federal em abril de 2010.  Uma dessas regras é que o ressarcimento é apenas para o atendimento de pacientes encaminhados oficialmente pelos municípios maranhenses. A suposta divida a que se refere à Prefeitura de Teresina não obedece a esta regra, já que não existe a comprovação do encaminhamento dos pacientes pelos nossos municípios.

Segundo o chefe da Gerência Regional de Saúde, em Timon, Marco Simão, atualmente são repassados por ano à Prefeitura de Teresina, pelo Ministério da Saúde, R$ 4.800,00 (Quatro milhões e oitocentos mil reais), valor integralmente descontado do teto de recursos federais a que o Maranhão tem direito. A Prefeitura alega então a realização de atendimentos espontâneos, sem o encaminhamento dos municípios. Estes casos são de difícil mensuração, que não estão e nem poderão ser incluídos no acordo existente, impossibilitando qualquer de tipo de ressarcimento fora das regras já estabelecidas. 

Ele explicou que para casos de alta complexidade, entre eles os de câncer, a Secretaria de Saúde do Maranhão implantou duas unidades da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade, em Caxias e Timon, únicas autorizadas a enviar formalmente pacientes para a Rede de Saúde Pública do Piauí, que será ressarcida extra teto pelo Ministério da Saúde.

Marco Simão esclarece ainda que os casos de urgência e emergência não podem ser recusados pela Prefeitura de Teresina, nem por qualquer outra, pois este atendimento é direito assegurado a todo cidadão brasileiro com a implantação do Sistema Único de Saúde. 

“Nos casos de atendimento eletivo, não caracterizados como urgência e emergência, e que não obedeçam às regras do pacto estabelecido, poderão ser devolvidos pela Prefeitura ao município de origem dos pacientes, que deverá procurar a Secretaria de Saúde do Maranhão”, disse o chefe da Gerência Regional de Saúde, em Timon, Marco Simão. 

Portanto, não existem débitos do Governo do Maranhão com o município de Teresina e lamentamos que a Prefeitura, na tentativa de criar factóides políticos, opte por desconhecer o acordo previamente pactuado, inclusive com a mediação do Ministério da Saúde, e ameace os maranhenses que buscam atendimento médico dentro das regras estabelecidas e de um direito que lhes é devido.  Reiteramos a nossa disposição de manter o bom relacionamento que historicamente mantemos com nossos irmãos piauienses, e nos colocamos à disposição da Prefeitura para qualquer entendimento que respeite as regras do acordo definido na Câmara de Conciliação da Administração Federal.

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