Senado aprova projeto que dá aos estados poder de criar novos municípios

Projeto, que voltará à Câmara, prevê que Assembleias Legislativas possam decidir sobre o assunto

O Globo

BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei complementar que abre a possibilidade para criação de novos municípios por intermédio das Assembleias Legislativas dos estados. A matéria havia sido aprovada pela Câmara em junho deste ano, mas, como foram feitas alterações, uma vez que o projeto era originário do Senado, retornou para que os senadores analisassem as mudanças. O projeto de lei tramitava no Congresso desde 2002. Votaram favoravelmente à proposta 53 senadores; cinco foram contrários e três se abstiveram.

A farra da criação de novos municípios havia sido interrompida em 1996, quando uma emenda constitucional exigiu a aprovação de lei federal que definisse novos critérios para criação, incorporação, desmembramento de novas cidades.

Levantamento realizado pelo GLOBO nas Assembleias dos 26 Estados demonstrou que a aprovação da propositura poderá acarretar na criação de 410 novos municípios – cada um com suas prefeituras, Câmaras Municipais e secretarias. O relator da matéria no Senado, Valdir Raupp (PMDB-RO), acatou algumas sugestões da Câmara, mas rejeitou outras.

A Câmara havia proposto, por exemplo, que seria necessária a aprovação de no mínimo 20% dos moradores do local interessado em se transformar em novo município ou ser incorporada por outro. Raupp, no entanto, reduziu essa exigência para 10%. O projeto de lei complementar também estabeleceu um número mínimo de residentes para que uma nova cidade passe a existir. No texto aprovado pela Câmara, o cálculo seria feito levando-se em conta a população municipal média no país. Essa média será calculada excluindo-se 25% dos municípios com menor população e 25% daqueles com maior população. Com isso, o número mínimo de moradores passou a ser: para a região norte e centro-oeste, 5.997 pessoas; para a região nordeste, 8.396 e para as regiões sul e sudeste, 11.995.

O substitutivo de Raupp, aprovado pelos demais senadores, também corrigiu uma outra alteração feita pela Câmara e que permitiria que novos municípios pudessem ser criados em áreas indígenas e até mesmo em terrenos do governo federal ou autarquias. Outra exigência que passa a constar em lei refere-se à obrigatoriedade de o novo município comprovar que tem condições de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o novo ente terá de fazer um estudo sobre a estimativa de receitas próprias, transferências e despesas com base nos últimos três exercícios, e não mais apenas levando-se em conta o ano anterior.

A maioria dos senadores elogiou a iniciativa. A exceção foi o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), que, embora não tenha tratado do mérito da proposta, questionou se esse era o momento para votar uma matéria como essa, que pode gerar mais despesas.

Os representantes dos estados do norte e centro-oeste foram os maiores entusiastas. O senador Jáder Barbalho (PMDB-PA) chegou a dar um “testemunho”.

- Meu testemunho é que, no meu estado, os municípios que foram criados passaram a ter melhor atendimento – disse.

Flexa Ribeiro (PSDB), também do Pará, disse que em seu estado há regiões que ficam a cerca de mil quilômetros de distância da sede, o que dificulta o progresso.

- Temos uns 40 distritos que ficam muito distantes da sede. Nem todos irão se encaixar nesta nova norma, mas grande parte talvez consiga, o que vai propiciar um crescimento mais acelerado.

Acompanhe o Blog do Ludwig Almeida pelo Facebook