Cerca de 70% dos Municípios estão impossibilitados de firmar convênios com a União

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem acompanhando desde janeiro a situação da comprovação da regularidade de todos os Municípios brasileiros no Cadastro Único de Convênios (Cauc). Levantamento feito pela entidade mostra que, atualmente, 70,4% dos Municípios estão impedidos de celebrar convênios com a União, o que representa 3.922 do total de 5.568 Municípios do País.

A Confederação alerta que a situação é bastante crítica em dez Estados da Federação, nos quais pelo menos 80% dos Municípios possuem restrições junto ao Cauc. Os Estados do Pará e de Pernambuco são os que apresentam o pior cenário, com 92,4% e 91,8% Municípios nessa situação, respectivamente. Em seguida, os Estados mais apontados são: Amapá (87,5%), Alagoas (87,3%), Bahia (84,9%), Amazônia (83,9%), Paraíba (83,9%), Ceará (83,7%), Piauí (83,5%) e Roraima (80,0%).

O problema, entretanto, é realidade em Municípios de todos os Estados brasileiros. O Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, é o que apresenta o menor índice. Ainda assim, do total de 497 Municípios gaúchos, 227 (45,7%) estão inadimplentes junto ao Cauc.

Cenário dos últimos dez meses

Em janeiro, estavam com itens a comprovar 3.588 Municípios (64,4%); em fevereiro, esse número subiu para 4.458 (80,4%). No mês de março, ficou em 4.042 (72,7%). Os meses de abril e maio apresentaram os índices mais preocupantes, com 5.363 (96,4%) e 5.185 (93,2%) Municípios com restrições, respectivamente. Em junho, o número caiu para 4.041 (72,6%); em julho, ficou em 4.948 (88,6%); em agosto, 3.599 (64,6%); e agora, em outubro, são 3.922 (70,4%).

Necessidade de mudanças

A CNM atenta para o fato de os Municípios estarem enfrentando esse problema passado menos de dez meses do começo do mandato dos atuais gestores municipais. E destaca que esse cenário, que persiste desde o mês de janeiro, aumenta as dificuldades enfrentadas pelos novos gestores municipais.

Ao verificar o elevado número de Municípios com apontamentos no Cauc, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aponta a necessidade de mudança no sistema. “Esses números comprovam que alguma coisa deve estar errada no Sistema de Transferências Voluntárias da União para com os Municípios e esse precisa ser revisto”, alerta. Ele lembra, ainda, que a CNM defende há anos mudança no sistema de transferências voluntárias.

O que é o Cauc

O Cadastro é um serviço auxiliar de informações para transferências voluntárias. O sistema faz a verificação da situação em quatro grandes blocos: Obrigações de Adimplência Financeira; Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios; Obrigações de Transparência; e Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais.

Os objetivos do Cauc foram estabelecidos pelo governo federal, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional. Entre eles, destacam-se: simplificar a verificação pelo gestor público do órgão ou entidade concedente, do atendimento, pelo convenente e pelo ente federativo beneficiário de transferência voluntária de recursos da União; ampliar o nível de controle de exigências, possibilitando transparência e exercício de cidadania, na medida em que permite o acesso pela internet; otimizar procedimentos administrativos ao facilitar a entrega de documentação administrativa, financeira e contábil produzida pelo ente federativo.

(Agência CNM)