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terça-feira, 24 de setembro de 2013

Arquivado Projeto que previa mudança no critério de substituição de membro da Mesa Diretora da AL


Alguns deputados da base governista reforçados da Oposição tentaram na manhã desta terça-feira (24), dar prosseguimento ao Projeto de Resolução Legislativa que queria modificar o critério de escolha em caso de vacância de alguns cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

O Projeto é de “autoria” da deputada Francisco Primo (PT) e foi barrado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a parlamentar, que se recusa a falar sobre o Projeto demonstrando desconhecer o seu conteúdo, recorreu ao Plenário da Casa.

A maioria dos deputados presentes (19) votaram pela derrubada do parecer da CCJ e pela continuidade da tramitação do Projeto, mas de acordo com o Regimento Interno da AL seriam necessários 22 votos para a derrubada do parecer. Com isso o Projeto de Francisca Primo será arquivado.

A melhor definição ficou por conta do deputado Alexandre Almeida (foto) sobre a tentativa de mudar as regras do jogo com a competição já iniciada.

“Prevaleceu a segurança jurídica, pois não podemos mudar assim o Regimento Interno da Casa. A Mesa Diretora atual da Assembleia foi eleita com uma regra e mudar isso durante o mandato não me parece algo justo. A ideia é até interessante, mas desde que só seja efetivada nas próximas eleições da Mesa Diretora”, ponderou Alexandre Almeida.

Projeto – De acordo com o Projeto, a substituição dos membros da Mesa Diretora da Assembleia, com exceção dos cargos de Presidente, Quarto Vice-Presidente e Quarto Secretário, será mediante sucessão pelo cargo imediatamente posterior.

Ou seja, Francisca Primo queria que caso fique vago o cargo de 1º Vice-Presidente da AL, o 2º Vice-Presidente seria o substituto imediato, sem inclusive a necessidade de nova eleição para o cargo. Pela modificação proposta, só teríamos novas eleições se ficassem vagos os cargos de Presidente, Quarto Vice-Presidente e Quarto Secretário.

Vale lembrar que a Mesa Diretora da Assembleia pode sofrer algumas modificações nos próximos meses. Inicialmente pela questão da disputa da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Nesse caso, se o escolhido for um deputado que integra a Mesa Diretora para o TCE, o Projeto previa que ao invés de termos novas eleições, o substituto imediato seria “presenteado” com a vaga.

No entanto prevaleceu o bom senso e se tal hipótese acontecer, teremos nova eleição e não se mudará a regra do jogo com a bola em andamento.

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