STJ confirma direito de servidores da Justiça do Maranhão

STJ confirma direito dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão a diferença de 11,98%

Nesta terça-feira(20), o Processo 0014820-56-2009.8.10.0001 transitou em julgado no Superior Tribunal de Justiça - STJ. Trata-se da ação ajuizada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado - SINDJUS, do Maranhão, no qual cobra a implantação da diferença dos 11,98% (URV) em favor de seus representados.

A decisão unânime do STJ, nos termos do voto do ministro relator Benedito Gonçalves, foi pela confirmação desse direito com a todos servidores do Poder Judiciário do Maranhão: ativos, aposentados, efetivos e comissionados.

Com isso, o Superior Tribunal de Justiça confirma julgamento anterior do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, no qual a Desembargadora Raimunda Santos Bezerra atuou como relatora e proferiu decisão reconhecendo esse direito extensivo a todos os trabalhadores do Judiciário maranhense.

Também às 11h36 de hoje, o Processo 0014820-56-2009.8.10.0001 baixou eletronicamente do Superior Tribunal de Justiça para o Tribunal de Justiça do Maranhão, o que possibilitará à Assessoria Jurídica do SINDJUS-MA dar prosseguimento, imediatamente, à todas as medidas ainda cabíveis para garantir assegurar, defender e proteger o direito dos servidores.

O Presidente Aníbal Lins, que acompanhou pessoalmente a expedição da certidão do transito em julgado no STJ, congratula-se, neste momento histórico, em nome da diretoria do SINDJUS-MA, com todos os servidores do Poder Judiciário do Maranhão, com os quais compartilha mais essa vitória em prol da valorização de toda a categoria.

(Com informações do Sindjus-MA)