A Prefeitura Municipal de Timon, através da portaria Nº 009/2013, assinada pela Secretaria Municipal de Finanças, decide realizar o trabalho de correição nos processos administrativos fiscais existentes no âmbito municipal. A meta é apurar vícios que porventura existam, ou falhas técnicas, com a finalidade de saná-los.
A correição dos processos será feita por uma comissão nomeada pela Secretaria Municipal de Finanças. O procurador fiscal do município, Walter Cabral, conta que a prefeitura pretende dar uma resposta ao contribuinte. “Queremos dar a oportunidade para os contribuintes se defenderem e dar ao processo condições de ingressarmos na justiça, se necessário for”, revela o procurador.
Prazo
A comissão terá 90 dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogável por interesse público e a critério da Secretaria de Finanças. Os processos pendentes são de naturezas diversas como: pedidos de isenção, requerimentos de prescrição e decadência, e outros. O procurador revela que o objetivo é que todos os processos pendentes sejam analisados. “Pretendemos evitar que o município tenha que pagar, no futuro, indenizações para o contribuinte, por não ter cumprido com o devido processo legal”, enfatizou o procurador.
Comissão
Walter Cabral Romero – Presidente da Comissão
Marcelo Almeida Soares – Agente Fiscal de Tributos
Kenny Sento Sé de Aragão – Assessora Técnica
(Com informações da prefeitura de Timon)
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