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sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Ministério Público representa contra "Dama do Gás" por propaganda eleitoral antecipada

A Promotoria de Justiça da 48ª Zona Eleitoral ingressou, na última quarta-feira, 14, com uma Representação contra Ana de Nazaré Pereira Silva, conhecida como "Dama do gás". Ana de Nazaré é casada com o atual prefeito do município de Santo Antonio dos Lopes, Eunélio Macêdo Mendonça.

De acordo com o promotor de justiça Luis Eduardo Souza e Silva, a primeira-dama tem utilizado para promoção pessoal parte dos recursos direcionados ao município a partir da exploração de gás natural pela empresa OGX. A propaganda, feita de forma disfarçada ou subliminar em eventos promovidos pela prefeitura, teria como objetivo a candidatura da "Dama do gás" ao cargo de deputada estadual nas eleições de 2014.

Para o promotor, a promoção da primeira-dama nos eventos da prefeitura lhe trazem vantagem frente a outros candidatos, já que o seu nome torna-se conhecido entre os eleitores que frequentam esses eventos.

Ao realizar propaganda eleitoral antecipada, Ana de Nazaré Pereira Silva estaria infringindo o parágrafo 3º  do artigo 36  da lei 9.504 /97, que proíbe qualquer forma de propaganda eleitoral antes do dia 6 de julho do ano de realização da eleição. Caso seja condenada, a "Dama do gás" estará sujeita ao pagamento de multa de R$ 25 mil ou o equivalente ao custo da propaganda irregular, prevalecendo o maior valor.

(Com informações do Ministério Público)

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