Deputado e corregedor analisam projetos de lei sobre o Código de Divisão e Organização Judiciárias

Corregedor Cleones Cunha conversa com
o deputado Edilázio Júnior e o juiz Nilo Ribeiro

Em reunião realizada nesta segunda-feira (19), o corregedor-geral da Justiça, Des. Cleones Cunha, recebeu o deputado estadual Edilázio Júnior (PV) para uma análise mais detalhada dos projetos de lei que alteram o Código de Divisão e Organização e Judiciárias do Maranhão. Os projetos de lei já foram encaminhados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão à Assembleia Legislativa para votação. O juiz auxiliar da Presidência do TJMA, Nilo Ribeiro também participou do encontro.

Dos principais pontos tratados na conversa, o que ganhou destaque especial foi a criação da Comarca da Ilha de São Luís, que integrará em uma só comarca São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, mantendo os fóruns e varas locais, com suas competências, mas estendendo a jurisdição de algumas varas especializadas, como a Vara de Interesses Difusos e Coletivos, à toda região metropolitana.

“A importância dessa iniciativa é a uniformização das decisões. Essa convergência de entendimento para determinadas questões vai ser muito bom para a Justiça e para a própria população”, comentou o deputado Edilázio Júnior.

O corregedor-geral Cleones Cunha frisou a importância do texto ser conhecido na íntegra, que possui detalhes importantes para a nova estruturação da Justiça maranhense. “Todas as alterações foram pensadas, discutidas e trabalhadas para que o Judiciário maranhense possa avançar na sua prestação jurisdicional”, completou.

Pelos projetos de lei, além de ser criada a Comarca da Ilha de São Luís, será criada mais uma vara em Paço do Lumiar. A jurisdição das 1ª e 2ª Varas de Execução Penal, da 1ª Vara da Infância e Juventude e da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que inclui ações relacionadas ao meio ambiente, abrangerá toda a Ilha.

O município Apicum-Açu, que é termo da Comarca de Bacuri, será desmembrado, dando origem à Comarca de Apicum-Açu, termo único; Boa Vista do Gurupi, desmembrado da Comarca de Maracaçumé, passa a ser sede de nova comarca, que terá como termo judiciário Amapá do Maranhão, termo desmembrado da Comarca de Maracaçumé; Governador Edison Lobão será desmembrado da Comarca de Imperatriz, passando a ser sede da nova comarca e terá como termo judiciário Ribamar Fiquene, que será desmembrado da Comarca de Montes Altos; e Nova Olinda do Maranhão, que é termo de Santa Luzia do Paruá, será desmembrado para ser sede de nova comarca, com termo judiciário de Araguanã, que será desmembrado da Comarca de Zé Doca.

As alterações incluem, também, criação de duas varas em Açailândia, duas varas em Timon e uma vara nas comarcas de Caxias, Barra do Corda, Chapadinha, Lago da Pedra, Barreirinhas e São Domingos do Maranhão. Entre os novos cargos, mais três juízes auxiliares de entrância final.

(Com informações da CGJ-MA)