Câmara de Parnarama realiza audiência pública sobre a Lei Geral

A equipe técnica do Sebrae em Caxias apresentou, na última segunda-feira (19) em Parnarama, todas as vantagens e benefícios da implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no município, desde a desburocratização para abrir uma empresa até o aumento da arrecadação municipal e o crescimento da economia local.

Durante audiência, Sebrae apresentou as vantagens 

de implementar a lei no município

A apresentação foi feita durante audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Parnarama, que está em processo de elaboração e aprovação da Lei Geral Municipal, contando com o apoio do Sebrae neste processo. O gestor do Projeto Território da Cidadania na Região dos Cocais, Fábio Bernardes, falou sobre o trabalho que já vem sendo realizado no município desde 2009 e foi enfático ao destacar a importância em acelerar a ação de implementação na localidade.

O consultor do Sebrae para Implementação da Lei Geral, Iomar Rodrigues, apresentou as etapas que devem ser seguidas para que a Lei se torne uma realidade na cidade, partindo da aprovação pelo legislativo, passando pela sanção do executivo, indo até a implantação do Espaço do Empreendedor, onde o fomento e a orientação aos empreendedores que atuam no município.

Dentre os avanços já alcançados pelo município em relação a esta implementação está a o treinamento e capacitação das Agentes de Desenvolvimento Local Francisca Santos e Sandra Aguiar, indicadas pelo município – treinamento promovido pelo Sebrae.

De acordo com negociações preliminares, a Sala do Empreendedor de Parnarama deve funcionar em espaço cedido pela Secretaria de Assistência Social. A titular da pasta, secretária Denilde Brito, colocou-se à disposição do Sebrae e da Prefeitura para quaisquer demandas relacionadas ao tema.

Os encaminhamentos apresentados como resultado da reunião definiram que a Lei Geral Municipal deverá ser aprovada com brevidade e que o prefeito Davi Carvalho deve assinar um termo de compromisso com a ação, nomeando as Agentes de Desenvolvimento Local e oficializando a disponibilidade do local para a sala do Empreendedor.

O presidente da Câmara, vereador João Paulo, e a vereadora Ana Paula, declararam-se convencidos da importância desta ação para os empreendedores e para a economia de Parnarama.

(Com informações da Regional do Sebrae em Caxias)