A equipe técnica do
Sebrae em Caxias apresentou, na última segunda-feira (19) em Parnarama, todas
as vantagens e benefícios da implementação da Lei Geral da Micro e Pequena
Empresa no município, desde a desburocratização para abrir uma empresa até o
aumento da arrecadação municipal e o crescimento da economia local.
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Durante
audiência, Sebrae apresentou as vantagens
de implementar a lei no município
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A apresentação foi feita
durante audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Parnarama, que
está em processo de elaboração e aprovação da Lei Geral Municipal, contando com
o apoio do Sebrae neste processo. O gestor do Projeto Território da Cidadania
na Região dos Cocais, Fábio Bernardes, falou sobre o trabalho que já vem sendo
realizado no município desde 2009 e foi enfático ao destacar a importância em acelerar
a ação de implementação na localidade.
O consultor do Sebrae
para Implementação da Lei Geral, Iomar Rodrigues, apresentou as etapas que
devem ser seguidas para que a Lei se torne uma realidade na cidade, partindo da
aprovação pelo legislativo, passando pela sanção do executivo, indo até a implantação
do Espaço do Empreendedor, onde o fomento e a orientação aos empreendedores que
atuam no município.
Dentre os avanços já
alcançados pelo município em relação a esta implementação está a o treinamento
e capacitação das Agentes de Desenvolvimento Local Francisca Santos e Sandra
Aguiar, indicadas pelo município – treinamento promovido pelo Sebrae.
De acordo com negociações
preliminares, a Sala do Empreendedor de Parnarama deve funcionar em espaço
cedido pela Secretaria de Assistência Social. A titular da pasta, secretária Denilde
Brito, colocou-se à disposição do Sebrae e da Prefeitura para quaisquer
demandas relacionadas ao tema.
Os encaminhamentos
apresentados como resultado da reunião definiram que a Lei Geral Municipal
deverá ser aprovada com brevidade e que o prefeito Davi Carvalho deve assinar
um termo de compromisso com a ação, nomeando as Agentes de Desenvolvimento Local
e oficializando a disponibilidade do local para a sala do Empreendedor.
O presidente da Câmara, vereador
João Paulo, e a vereadora Ana Paula, declararam-se convencidos da importância
desta ação para os empreendedores e para a economia de Parnarama.
(Com informações da Regional do Sebrae em Caxias)
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