O Tribunal de Justiça do Maranhão julgou apenas 32,32% dos processos de improbidade administrativa e das ações penais referentes a crimes contra a administração pública que tramitam há mais de um ano e meio na Corte. O TJMA é um dos 29 tribunais brasileiros que não atingiram a Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê que os 27 tribunais estaduais, os cinco federais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julguem, até dezembro deste ano, pelo menos 75% das ações de improbidade e de crimes contra a administração pública ajuizadas até o fim de 2011.
A expectativa é de que até o final deste ano outros 74.557 processos sejam julgados para que o Judiciário consiga cumprir integralmente a Meta 18, aprovada pelos presidentes dos 91 tribunais brasileiros durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em novembro de 2012.
Até agora, as cortes judiciárias já julgaram 46.621 do total de ações previstas na Meta 18. Destas, 19.883 são de improbidade e 26.738 relacionam-se a crimes contra a administração pública, que incluem corrupção, peculato, sonegação previdenciária, entre outros.
Com os julgamentos, realizados em 2012 e este ano, 38,47% do objetivo foi cumprido, índice que está abaixo do ideal perseguido, de 75%. Até o último levantamento, concluído nesta terça-feira (9/7), apenas quatro tribunais haviam superado esse percentual ideal de cumprimento. O TJ do Paraná já cumpriu 98,8% da meta, enquanto o TJ de Sergipe alcançou 92%. Os outros dois que mais avançaram no cumprimento são o TJ do Amapá (88,7%) e o TJ de Rondônia (79,7%). Os TJs que menos avançaram no alcance do objetivo – cumpriram menos de 20% – são os de Piauí, Bahia, Paraíba e São Paulo.
Abaixo, o percentual de ações julgadas por cada tribunal, com grifo para o TJMA:
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