“Timon precisa de núcleo para atender jovens infratores”,afirma Juiz Simeão

Por Lia Formiga

A 4ª Vara Civil da Comarca de Timon está estruturada hoje para processar e julgar as demandas relativas a fazenda pública estadual, a fazenda pública municipal, saúde pública, infância e juventude. Toda a problemática envolvendo essas matérias são absolvidas por essa Vara Cível e o que se observa ao longo dos tempos é o crescente aumento das demandas do ajuizamento de feitos trazidos a apreciação deste juízo.

Drº Simeão Pereira e Silva

A 4ª Vara Cível é dotada de uma estrutura razoável, temos um parque de informática que atende razoavelmente nossas necessidades, funcionários do quadro efetivo do Tribunal de Justiça do Estado e isso têm dado uma celeridade maior no julgamento das ações. Eu fui quem instalei essa Vara em 2004, estou aqui a frente desde o dia 19 de maio de 2014 e ao longo desses quase 10 anos muitas coisas mudaram para melhor. Aquela estrutura de corpo funcional, muitas vezes de servidores cedidos pelo município é uma página virada na nossa história. A chegada de novos servidores concursados, analistas judiciários. Isso renovou a prestação jurisdicional de maneira que hoje nós ainda não funcionamos dentro da estrutura física que gostaríamos, mas as nossas necessidades estão atendidas dentro da razoabilidade.

Jornal Meio Norte: E quanto aos processos em andamento? Qual o comparativo deste início de trabalho em 2013 com os primeiros meses de 2012?

SP: Ao longo de todo ano de 2012 foram distribuídos para a 4ª Vara Cível 652 processos e nos primeiros cinco meses de 2013 já temos distribuídos 213 processos. Há um crescimento no número de processos ajuizados que está dentro do previsto. Não há algo fora da realidade. A nossa realidade de Timon como vizinha de Teresina traz uma preocupação maior no que diz respeito a infância e juventude. Nos últimos dias há um número crescente de ações envolvendo adolescentes infratores. Os jovens cometem atos infracionais em Teresina, em Timon, e isso tem trazido uma preocupação para nós da Justiça da infância e da juventude a medida que não temos uma unidade de internação provisório e nem definitiva. Recentemente alguns adolescentes residentes em Teresina foi determinada a internação a ser cumprida na comarca de Teresina, de maneira que hoje o fato mais urgente, que deveria receber uma atenção maior das autoridades envolvidas na execução de medidas socioeducativas, a criação de um núcleo, uma unidade de internação em Timon. Os adolescentes são via de regra encaminhados para São Luís onde há dois centros, um de internação provisória e outro definitivo. Então isso cria uma dificuldade para as famílias, para o cumprimento e execução dessas medidas. Esses adolescentes são retirados do convívio da família, da comunidade, do meio social e encaminhados para São Luís, a 450 quilômetros distante de Timon.

Jornal Meio Norte: Em meio a polêmica nacional envolvendo redução da maioridade penal, qual sua visão sobre as medidas socioeducativas e a redução da idade penal?

SP: Eu sou rigorosamente contra a redução da maioridade penal, porque nossos jovens que passam aqui pela vara da infância e da juventude acusados de terem cometidos atos infracionais são vítimas. Antes de vocês olharem como infratores eles são vítimas de um sistema de exclusão. É quase que regra os adolescentes terem histórico de evasão escolar. São meninões que estão fora da escola. O Estado já começa negando esse direito fundamental. São filhos de famílias de extrema vulnerabilidade social, não há uma política pública de inclusão dessas famílias na geração de emprego e renda e quando se pensa em reduzir a maioridade penal é uma forma ingênua para justificar a omissão do poder público quanto a essa questão. É mais cômodo encaminhar jovens com 16 anos para o sistema penitenciário, que é falido, não reeduca. Na França a maioridade penal é aos 14 anos, na Alemanha aos 13 anos, mas não se discute que nesses países a aplicação de medidas sócio educativas estende-se por um período muito superior. Na França, as medidas vão até os 22 anos. No Brasil é diferente, nossa legislação termina sendo mais gravosa porque a partir dos 18 anos os jovens vão sofrer as mesmas medidas impostas aos adultos.

Jornal Meio Norte: Já está no momento da criação de novas varas em Timon?

SP: Há um estudo na Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão o projeto de criação de mais duas varas em Timon. Uma vara da Fazenda Pública e uma vara da Família. A ideia é dividir a competência, criar mais uma vara da Família com a parte infracional e a vara Cível absolveria o ECA nas demandas de natureza Cível, e finalmente a Vara da Fazenda Pública. O projeto ainda não passou por discussão no Tribunal Pleno. Acredito que com essas duas Varas a Comarca de Timon estará com sua estrutura física, número de juízes, suficientes para enfrentar uma realidade em um espaço de 10 a 15 anos. Hoje somos oito juízes e passaríamos a ser 10 com a criação de mais essas duas Varas.

Jornal Meio Norte: Quais são as principais dificuldades hoje enfrentadas?

SP: A maior carência hoje faz referência a Vara da Família. Hoje toda demanda é processada e julgada no âmbito da 3ª Vara Cível, então isso traz uma sobrecarga a essa Vara. A criação dessa nova Vara de Família vai desafogar e acelerar o trâmite de processos nessa área.

Jornal Meio Norte: Qual a meta da 4ª Vara para 2013?

SP: Nós ganhamos nos dois últimos anos a gratificação de produtividade judiciária. Foi o empenho de todos os servidores, do juiz e sua equipe, e estamos motivados a continuar nessa mesma trilha. Essa gratificação que é recebida pelos servidores apenas quando atingem as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria é importante, mas não é o fim maior. O fim maior é a motivação de todos nós, de toda a equipe no sentido de procedermos a prestação jurisdicional cada vez mais célere, eficiente, buscando sempre a eficiência. Nossos servidores participando de cursos que tragam mais informações que sejam trabalhadas de maneira mais efetiva com o objetivo de dar aos nossos jurisdicionados um atendimento dentro daquilo que é estabelecido por lei e que possamos chegar ao final de cada ano com essa sensação de dever cumprido de que atendemos bem ao jurisdicionado de nossa comarca.