Justiça Federal no MA suspende concurso destinado apenas a negros

Da Folha.com

A Justiça Federal no Maranhão suspendeu os editais de apoio a criadores, produtores e pesquisadores negros lançados pelo Ministério da Cultura (MinC) em novembro de 2012. Segundo a decisão, a iniciativa do ministério representaria uma prática de exclusão racial.

“Eu fiquei indignada com essa história de suspensão, porque não tem nenhum sentido. É uma ação racista”, afirmou a ministra da Cultura, Marta Suplicy, no programa de rádio “Bom dia, Ministro” da manhã desta quarta-feira (22).

O juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Federal do Maranhão, em decisão publicada na última segunda-feira (20), avaliou que o ministério “não poderia excluir sumariamente as demais etnias” de seus editais e determinou “a imediata sustação de todo e qualquer ato de execução dos concursos que estejam relacionados” a eles.

Ainda segundo a decisão, a criação de editais para criadores e produtores negros “não pode servir de pretexto para a estruturação estatal de guetos culturais, que provoquem, por intermédio de ações com o timbre da exclusividade, o isolamento dos negros, colocando-os em compartimentos segregacionistas”.

A atencipação dos efeitos da tutela foi tomada por Madeira a partir de uma ação popular ajuizada pelo advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho. Segundo ele, a ação popular não é racista, já que, seria a favor e não contra os negros.

“A investigação da cultura negra, objeto dos editais, está certa. A discriminação está no fato de só negros poderem concorrer ao edital. Todas as etnias deveriam poder participar”, diz. “A Marta não sabe o que está falando.”

Com um valor total de R$ 9 milhões, os editais do MinC, realizados em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), foram impugnados após uma ação popular apresentada por Pedro Leonel Pinto de Carvalho, procurador aposentado do Estado do Maranhão.

Os processos seletivos são de responsabilidade da Secretaria do Audiovisual (SAv) e de duas instituições vinculadas ao MinC: a Fundação Biblioteca Nacional (FBN) e a Fundação Nacional de Artes (Funarte), em parceria com a Fundação Cultural Palmares (FCP).

Em comunicado à Folha, o MinC afirmou que irá apresentar recurso à decisão do juiz. “O edital é legal, constitucional e há segurança na regularidade da política. O mesmo entendimento tem as áreas jurídicas da Funarte e Fundação Biblioteca Nacional, que também entrarão com recurso.”