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terça-feira, 14 de maio de 2013

Justiça cancela 57.554 títulos eleitorais no Maranhão


Eleitores não votaram ou justificaram ausências nas últimas três eleições.
Lista foi divulgada nesta terça (14), pelo TSE.

Do G1 MA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta terça-feira (14), que 57.554 títulos eleitorais foram cancelados no Estado. O número diz respeito à quantidade dos eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas últimas três eleições até o dia 25 de abril.

Segundo a Justiça Eleitoral, 63.802 títulos eram passíveis de cancelamentos, mas 6.176 foram regularizados junto aos seus respectivos cartórios eleitorais.
Segundo a legislação, o eleitor que tiver o título cancelado ficará excluído da participação no pleito e, sem a prova de que exerceu o voto, justificou a falta ou pagou a respectiva multa, poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para o acesso e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Quem não regularizou o título a tempo e constatar que teve seu documento cancelado deverá, a partir de agora, procurar um cartório eleitoral para normalizar a situação.

O eleitor poderá reativar o título, inclusive com o mesmo número do que foi cancelado, após apresentar um documento de identificação e um comprovante de residência e preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), além de pagar eventuais multas a fim de ficar quite com a Justiça Eleitoral e obter novamente o seu direito ao voto.

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