Comissão explica motivos para suspensão do concurso de juiz

TJMA determina que CESPE/UnB realize audiência
para fundamentar questões anuladas

A comissão de concurso do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em reunião nesta quinta-feira (2), decidiu anular o julgamento dos recursos do gabarito preliminar da primeira etapa do concurso para o cargo de juiz substituto. A decisão anula, consequentemente, a relação dos candidatos aprovados e a convocação para a segunda etapa, que ocorreria nos dias 3, 4 e 5 de maio – ou seja, desta sexta-feira a domingo.

Segundo o presidente da comissão, juiz Luis Carlos Dutra, a suspensão foi motivada pelo fato do CESPE/UnB – responsável pelo certame – ter publicado o gabarito definitivo da primeira etapa sem justificar, conforme determina o edital do concurso, a anulação de quatro questões, e sem fundamentar o julgamento dos demais recursos.

“Os recursos interpostos do gabarito preliminar deveriam ter sido apreciados e decididos em sessão pública da Comissão Examinadora, por maioria de votos, o que não ocorreu”, argumentou Dutra.

A falta de publicação levou os candidatos a impetrarem três mandados de segurança (nºs. 13913/2013, 13969/2013 e 14059/2013) perante o Tribunal de Justiça contra o resultado da primeira etapa do concurso, sendo duas liminares concedidas. 

O presidente determinou que o CESPE/UnB convoque a comissão examinadora para que, em sessão pública, com horário e local previamente divulgados, decida sobre os recursos do gabarito preliminar da primeira etapa, mediante maioria de votos, como determina o artigo 72 da Resolução CNJ nº 75 (item 16.3 do Edital nº 001/2012 TJ/MA).

Segundo o advogado Rodrigo Lago, representante da OAB na comissão, o procedimento aplicado pelo CESPE/UnB está equivocado. “Somente em 30 de abril de 2013, após requeridas as informações pelo presidente da comissão, foram publicadas as justificativas de alteração de gabarito, mas sem a imprescindível fundamentação. A instituição limitou-se a afirmar, genericamente, que uma questão tinha mais de uma resposta correta, ou que não apresentava opção correta”, disse.

Além dos mandados de segurança, foi instaurado procedimento de controle administrativo perante o Conselho Nacional de Justiça (PCA nº 2281-02.2013.2.00.0000), contestando a forma de julgamento dos recursos contra o gabarito oficial.

Participaram da reunião da comissão examinadora os juízes e membros Clésio Coelho Cunha, Wilson Manoel de Freitas Filho, Roberto Abreu Soares e a secretária Phedra Márcia Pires da Fonseca.

(Ascom do TJMA)