Famem irá expor situação financeira dos municípios maranhenses

A situação de perdas financeiras pelas quais continuam passando as prefeituras maranhenses será apresentada pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Gil Cutrim (São José de Ribamar), durante evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) na cidade de Canela, no Rio Grande do Sul, nesta quinta (18) e sexta-feira (19).

O encontro reunirá dirigentes de Federações e Associações de Municípios de todo o Brasil e tem como objetivo discutir a pauta do movimento municipalista para este ano de 2013, dentre elas a organização da XVI Marcha dos Prefeitos e Prefeitas.

“Avaliaremos as situações dos municípios brasileiros e o trabalho que precisa ser feito, junto ao Governo Federal, para diminuirmos as desigualdades entre os entes federados. Na ocasião, apresentarei um diagnóstico resumido das perdas financeiras das prefeituras maranhenses ocorridas, principalmente, devido a desoneração do IPI”, afirmou Cutrim (foto).

Na semana passada, a Famem ingressou na Justiça Federal com uma ação na qual cobra da União que os municípios maranhenses sejam ressarcidos das perdas financeiras, relativas aos últimos cinco anos, ocasionadas pela desoneração do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).

A entidade municipalista também ingressou com uma segunda ação contra o Governo Federal objetivando que o mesmo não mais atrase o repasse da complementação do FUNDEB, a qual, segunda a legislação de regência, prevê que o referido repasse seja efetuado impreterivelmente até o último dia útil de cada mês. A ação judicial objetiva, ainda, o pagamento de valores correspondentes a juros que foram gerados pelos constantes atrasos no repasse da complementação, estes referentes aos últimos cinco anos.

Levantamento feito pela CNM revela que, somente em 2012, os municípios maranhenses perderam mais de R$ 69 milhões em repasses ocasionados pela redução do IPI.