Alexandre Almeida fala sobre redistribuição de vagas nas Assembleias Legislativas

Alexandre Almeida ( Foto:JR Celedônio/Agência AL)

O deputado Alexandre Almeida (PSD) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão desta terça-feira (9), para comentar sobre o Recurso Especial 95457/2010, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que pede a redefinição do número de deputados federais por Unidade da Federação e, como consequência, a adequação da composição das Assembleias Legislativas e da Câmara Distrital. Assunto que está na ordem do dia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o recurso, o número de deputados federais, por unidade da Federação, deve ser redefinido proporcionalmente ao número de eleitores inscritos. “Caso esse recurso seja acatado pelo TSE, o Maranhão será muito prejudicado, uma vez que poderá perder dois deputados estaduais e um deputado federal, já nas eleições de 2014, o que irá afetar diretamente a representatividade política do Estado”, disse Alexandre Almeida.

O parlamentar explicou que, de acordo com o artigo 45 da Constituição Federal, o número total de deputados e a representação por Estado e pelo Distrito Federal devem ser estabelecidos por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados.

Por outro lado, a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, estabelece que o número de deputados não pode ultrapassar 513, e que cabe ao IBGE fornecer os dados estatísticos para a efetivação do cálculo. Feitos os cálculos, o TSE encaminha aos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s) e aos partidos políticos, o número de vagas a serem disputadas.

Alexandre Almeida ressaltou que, além do Maranhão, vários outros estados também serão afetados com a perda de representatividade, entre eles Paraíba, Alagoas, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Piauí.

O presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), garantiu ao deputado Alexandre Almeida que a Assembleia Legislativa do Maranhão está participando de todas as reuniões que estão sendo realizadas em Brasília para discutir o assunto. “Queremos comunicar ao deputado Alexandre, e a todos os demais parlamentares, que estamos fazendo tudo o que é possível para evitarmos que o Maranhão seja prejudicado, inclusive estamos analisando a possibilidade de contratação de um escritório de advocacia no Distrito Federal, para representar os interesses desta Casa”, afirmou Arnaldo Melo.

(Assecom / Alexandre Almeida)