Timon vai receber R$ 5,2 mi de royalties

Os dados são da Confederação Nacional dos Municípios

Efrém ribeiro/ Meio Norte

A Prefeitura Municipal de Timon vai receber R$ 5,2 milhões já em 2013 com a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto do senador Wellington Dias (PT-PI) que define novas regas pra a divisão dos royalties do petróleo no Brasil. Pela regra anterior, o município recebeu no ano passado R$ 854 mil do Fundo Especial dos Royalties. O aumento chega a R$ 4,4 milhões. Os dados são da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Pela lei, o rateio passa a obedecer às mesmas regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Timon possui coeficiente 4,0. São 159.471 habitantes, segundo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) calculou em setembro do ano passado com renda per capita de R$ 6.889. O coeficiente é que garante o repasse de R$ 5,2 milhões diretamente para a Prefeitura de Timon.

A presidente Dilma Rousseff defende que todos os recursos dos royalties repassados para os municípios sejam aplicados na área da educação. Para carimbar os recursos, Dilma enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 592/12. A proposta é analisada por uma comissão mista, formada por deputados federais e senadores, que vão realizar uma audiência pública na próxima quinta, dia 14.

A medida determina que “programas e projetos direcionados ao desenvolvimento da educação” recebam 100% dos recursos dos royalties recolhidos em futuros contratos sob o regime de concessão. Já no modelo de partilha, em que a produção de uma determinada área é dividida entre a União e a empresa contratada, vão para a educação 50% dos rendimentos que comporão o Fundo Social do Pré-sal, criado em 2010. A Comissão Mista é presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e tem como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).